Características das políticas sociais no Brasil no período entre 1960 e 1980

entre trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; licença-paternidade; ampliação do tempo da licença-maternidade; 13º salário para aposentados; vinculação da aposentadoria ao salário mínimo; direito à informação; instituição de um benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A Constituição Federal garantia a cobertura e o atendimento para todos, a uniformidade dos benefícios, introduzido ainda que teoricamente o referencial de universalização dos direitos sociais, além de um novo modelo para o Sistema de Seguridade Social: previdência, saúde e assistência social. Esses avanços inéditos na vida política nacional já nasceram contestados pelas forças conservadoras que atuaram majoritariamente na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os deveres do Estado para com a sociedade e o tornou responsável por garantir o acesso da população à proteção social, através das políticas sociais. Porem, os compromissos econômicos assumidos pelo governo não facilitavam a implantação desses deveres. Esses compromissos sempre acabavam por separar o Estado do campo das políticas públicas, fazendo com que o ônus sempre recaísse sobre a sociedade. Com a finalidade de cortar gastos, serviços foram privatizados e universalização de outros ficou restrita, ferindo assim o que reza a Constituição. 2.3 O serviço social e sua postura no período entre1960 e 1980 A partir da…

início do século XX que não aconteceram campanhas, propagandas ou buscas de votos pelas ruas. Essas disputas assemelharam-se as eleições indiretas do regime militar, disputas que eram movidas por acordos e influências interna. Tais disputas foram: Campos Sales (1898), Rodrigues Alves (1902) e Afonso Pena (1906). Em 1910 acontecia o primeiro embate eleitoral no Brasil. Hermes da Fonseca e Rui Barbosa em campos opostos. Se nessa época já existisse a comunicação eletrônica, o Águia de Haia,…

Assessora Especial Raimunda Celestina de Mascena Assessora Especial Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Copyright 2013. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres Elaboração, distribuição e informações Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República Via N 1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes – Zona Cívico-Administrativa 70150-908, Brasília-DF Telefone:…

que podem motivar a discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A pesquisa teve como objetivo esclarecer à sociedade que a população LGBT insere-se nos direitos humanos no papel de ser humano e não de pessoas com “anormalidades”, merecedoras de atos preconceituosos. Mostrar que o Serviço Social tem um compromisso político com essa temática, devendo trabalhar na busca da erradicação do preconceito e garantir a igualdade de direitos. E para…

ensinamentos: a. O titular do Poder de Polícia é o Estado; (1) HERMES BITTENCOURT CRUZ -Cel Res PM b. Consiste, em princípio na faculdade que tem o Estado de impedir ou restringir atividades que ameacem o interesse da COMUNIDADE. c. a Polícia de Segurança tem suas atividades voltadas mais diretamente ao combate da criminalidade; d. à Polícia de Segurança cabe a adoção de medidas preventivas visando impedir a prática de delitos e a garantir a não alteração da ordem Jurídica;…

.............................................................................................. 2.12. Local de fabricação................................................................................................ 2.13. Capacidade de produção...................................................................................... 2.14. Disponibilidade....................................................................................................... 2.15.…

PRÁTICAS EDUCATIVAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DE PORTO ALEGRE – RS Porto Alegre 2008 2 Anezia Viero AS PRÁTICAS EDUCATIVAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DE PORTO ALEGRE – RS Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do titulo de Doutor. Orientador: Prof. Dr. Augusto Nibaldo Silva Triviños Porto Alegre 2008 3 DADOS…

BIZU – Comentado Perguntas e respostas comentadas de Enfermagem Conteúdo Fundamentos de Enfermagem 1 Respostas 35 Biossegurança 79 Respostas 85 Enfermagem Clínica Respostas Administração de Medicamentos Respostas Enfermagem Cirúrgica Respostas Enfermagem Materno-infantiI Respostas Enfermagem em Saúde Mental Respostas Nutrição e Dietética Respostas Ética em Enfermagem Respostas Administração em Enfermagem Respostas Enfermagem em Saúde Pública Respostas Saúde da…

da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na Universidad de Costa Rica e na Universidad Nacional, também na Costa Rica. Helio Gallardo – Professor de Filosofia Social e Política na Universidad de Costa Rica. Joaquín Herrera Flores – Professor de Filosofia do Direito e Teoria da Cultura e coordenador do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y…