Idade Penal

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …

FACULDADE CAMPO GRANDE FCG REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO GRANDE, 11 DE JUNHO DE 2013 ACADÊMICOS: Adriano Luiz Pereira RA 61010002509 Amanda Alves da Silva RA 61010002421 Ana Carolina Oliveira Costa RA 61010002442 Diego Pilegi RA 61010002408 João Marcio de Souza Lorentz RA 61010002144 INTRODUÇÃO Neste trabalho daremos inicio ao tema abordado: Redução da Maioridade Penal, onde o mesmo mostra pontos polêmicos e que…

MONIZ (Im) Inimputabilidade em razão da idade Psicologia Legal Realizado: Joana Gil; Luís Carreiras; Mafalda Santos e Sílvia Costa 14-12-2011 Docente: Professora Doutora Ana Cristina Neves Resumo O estudo tem por finalidade analisar a Lei Portuguesa, face à inimputabilidade do menor relativamente incapaz segundo o art.º19 do Código Penal - Inimputabilidade em razão da idade- em que os menores de 16 anos são inimputáveis. A maioridade penal significa a fase em que o…

Curso de Pós graduação Lato Sensu Tele Virtual em Ciências Penais TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS PROFESSOR TUTOR LEONARDO HENRIQUE DA SILVA QUESTÃO: Seria possível a redução da maioridade penal atual contexto legislativo nacional? Qual a sua opinião a respeito desse tema? No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e…

ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue à disciplina de Sociologia, sob a orientação, da professora Silvana Sindice como requerido para nota do 2º Bimestre. AGOSTO-2015 COLEGIO ESTADUAL ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue pela turma do 2° Ano “B” AGOSTO-201 REDUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO Nossos jovens estão perdendo um de seus direitos, a liberdade! A maioridade penal não seria uma solução no…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos da possibilidade jurídica da redução da maioridade penal, assunto que tem causado discussões intermináveis na sociedade e no meio jurídico. A redução da maioridade penal causa polêmica dentro do mundo jurídico penal. Temos por um lado à questão inerente à reforma do Código penal pátrio e do outro a aplicação severa e minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate em torno desse tema amentou,

Imputabilidade penal 3.3. Causas excludentes da imputabilidade penal 3.3.1. A menoridade como causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da…

MAIORIDADE PENAL Delimitação: Redução da maioridade penal Problematização: Redução da maioridade penal em questão no Brasil e sua relação com a violência Problema: O aumento do envolvimento de crianças e adolescentes no crime, através do tráfico de drogas, assaltos, e a impunidade para os menores de idade sendo muito usada como “escudo” por criminosos resultou em grande aumento da violência e da criminalidade, levantando a discussão sobre a redução da maioridade penal. Será isso…

DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro. Saber se é ou não constitucional a redução da maioridade penal. O Código Penal, o ECA e a Constituição Federal prevêem a idade de 18 anos para a maioridade penal. Parte da doutrina afirma ser a questão da maioridade penal uma cláusula…

PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia/ TC…