Idade Penal

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 WANDERSON MCCARTNEY F. LINS CARUARU 2013 WANDERSON MCCARTNEY FARIAS LINS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial,…

Menor infrator sig.: A expressão se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs

Trabalho de Direito Maioridade Penal Introdução Maior idade penal definida como a idade no qual a pessoa poder ser julgada como adulto, no existindo atenuantes baseado a idade na poca da ocorrncia do fato. O Cdigo Penal surgiu em 1830 com a finalidade de se utiliza da faixa etria como forma de regular condutas contrrias ao direito, o discernimento a fonte de conduo do critrio adotado levando em considerao que um menor no tem capacidade mental completa. Era a partir dessa teoria…

------------------------------------------------- LEGISLAÇÃO ATUAL A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em…

MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA DO GOVERNO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Anério Ferreira1 Bibiana Aparecida Carvalho Patrocínio2 Charleny Domingues de Souza3 Edison Santos Filho4 Fernanda Serafim da Silva5 Giovani Dell’Areti Espechit6 Luana Raphaela7 Stenyo Sullivan de Oliveira Henriques8 Orientador:9 1Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: anerioferreira@hotmail.com 2Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail:…

Definição A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele qualquer responsabilidade baseado na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em…

UNICARIOCA como requisito para aprovação na mesma Orientador: Paula Regina Maioridade Penal Introdução De acordo com a ideia de redução da maioridade penal que é 18 anos atualmente está em grande discussão em nosso país, há uma proposta de redução para 16 anos, pelo fato de ocorrer muitos furtos, todos os dias na Televisão, jornais, internet não é nada novo para nós tendo em vista seus dois lados da maioridade penal mudar, pois esses atos ficam impunes muitas vezes com…

adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que teria os jovens como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a…

maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. A legislação como um todo entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Onde o mesmo deve receber tratamento diferenciado do adulto. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. No qual a idade…