Icms Sp Concurso

638/2007 e Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 Rua Henrique Schaumann, 270 – CEP: 05413-010 Pinheiros – TEL.: PABX (0XX11) 3613-3000 Fax: (0XX11) 3611-3308 – Televendas: (0XX11) 3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3268-3268 – São Paulo – SP Endereço Internet: http://www.saraivauni.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone/Fax: (0XX92) 3633-4227 / 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (0XX71)…

declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório. 19. A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União. 20. A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional. 21. Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. 22. Não há conflito de competência entre o Tribunal de…

Intermediária e Contabilidade Avançada. Jose Carlos Marion Já atuou em mais de uma centena de cursos de pós-graduação em nível de "lato sensu"; foi chefe de departamento e coordenador do curso de Contabilidade (inclusive na FEA/USP – Ribeirão Preto-SP) por diversas vezes; estruturou cursos de Contabilidade na Universidade Federal de Uberlândia, na Universidade Cândido Mendes (Campos de Goytacases) e assessorou diversos outros cursos; Mais de uma centena de cursos ministrados em…

Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar quando ocupava o posto de Capitão-Tenente. Minha graduação foi em…

aptidão é constitucional do ente federado em legislar em matéria tributária. COMPETENCIA em outras palavras é permissível constitucional para inovar dada matéria tributária (instituir, revogar tributos dentre outros). UNIÃO ESTADOS MUNICIPIOS DF IPI ICMS ITBI MUNICIPIOS e ESTADOS IE ITCMD IPTU IR IPVA ISSQN II AQUISIÇOES GRATUITAS AQUISIÇAO ONEROSA DE BEM IMÓVEL ITR IOF +EMP.COMP. IGF+ IEG Todo e qualquer ente federado pode instituir taxas e contribuições de melhoria.…

20.a. Dívida ativa. Certidões negativas. 299 Ponto 20.b: Lei de responsabilidade fiscal (LRF): aplicação e inovações (LC 101/00). 304 Ponto 20.c. Impostos sobre importação e exportação. 313 PONTO EXTRA: PROVA DE TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DO 27º CONCURSO. Ponto 1.a: Competência Tributária Principais obras consultadas: Resumos dos Grupos do 25º e 26º CPR; Sabbag, Eduardo. Manual de Direito Tributário, 1ª Edição. Ed. Saraiva; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (MA&VP). Manual de…

fabril da capital (Natal) para o distrito industrial de Extremoz (RN), hoje com área construída de 150.000 m². 2000 Inauguração do Centro de Distribuição de Extremoz/Natal (RN), com 55 000 m² 2002 Inauguração do Centro de Distribuição de Guarulhos (SP), com 86 000 m². 2004 Inauguração do Shopping Midway Mall, em Natal. 1.3 – Lojas Riachuelo Fundada em 1947, a Riachuelo era composta por pequenas lojas de rua com até 200 m2, vendendo predominantemente tecidos a preços baixos. Em…

COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 imposto de importação, mesmo dentro de limites autorizados por lei”. É errada. Quanto a Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre combustíveis (art. 177, §4°, I alínea “b”, da CF) e o ICMS – Combustíveis e Lubrificantes (art. 155, §4°, IV, da CF), as alíquotas poderão somente ser reduzidas e restabelecidas, ou seja, o Poder Executivo reduz a alíquota e, uma vez reduzida, pode restabelecê-la, tendo, como teto, a…

classificados para os lotes mencionados com os respectivos valores totais. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sala da pregoeira da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº. 200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08h:30 às 16h:30. Campinas, 24 de março de 2009 NOEMI PASCOAL ALEXANDRE Pregoeira CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS Lei Municipal nº 13.118 de 18 de Outubro de 2007 e alterações Posteriores, que…

_____________ TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina. iii) O trabalho deverá ser entregue impresso impreterivelmente na data da…