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IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR SÉRIE 001 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA Saraiva e Siciliano S/A Nº: SÉRIE: Rua Quinze de Novembro, 4, 4 – 3º PISO – LUC 3005 CEP - 24020-125 Centro - NITEROI / RJ Fone: 21 26139250 1 CHAVE DE ACESSO 3314 1161 3652 8401 7694 5500 1000 0152 1010 2750 1039 000.015.210 001 FOLHA: Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz autorizadora 1/ 1…

de forma que|Convênio ICMS nº 75/1991 |Até 31.12.2012 de acordo | | | |a carga tributária seja equivalente a 4%. | |com a Portaria ST nº | | | | | |651/2010, Anexo I. | |02 |Água canalizada |Redução de 100% da base de cálculo do imposto nas |Convênio ICMS nº 77/1995…

Código da operação de venda 2 Consulte os códigos: Alíquotas interestaduais do ICMS Digite a forma de apuração do lucro: Lucro Real (1) ou Presumido (2) 1 Composição do custo: Gastos diretos Preço pago ao fornecedor (sem IPI) 500,00 (+) IPI 50,00 (+) Outros (fretes, seguros) - Subtotal 550,00 Créditos ICMS Fornecedor, alíquota de 17% 85,00 Ou Fornecedor calculado

encontrar e produzir o petróleo que são guardados entre as rochas. A maior parte das reservas está em campos marítimos, em águas profundas e ultra profundas, e também há as bacias terrestres. A Petrobras tem essas bacias: Bacia de Campos- ES/RJ , Bacia de Santos- PR/SC/SP/RJ , Bacia do Espírito Santo- ES , Bacia do Solimões- AM , Bacia Potiguar- PB/CE/RN , Bacia de Sergipe e Alagoas- SE/AL , Bacia do Recôncavo- BA , Bacias de Camamu-Almada- BA , Bacia do Tucano- BA , Bacia do…

seguinte entendimento: ICMS. ATIVO IMOBILIZADO/MATERIAL DE CONSUMO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. Não incide o ICMS na movimentação de bens do Ativo Imobilizado ou de material de consumo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra unidade da Federação. CC/RJ, Acórdão nº 6.113, DOE-RJ 29/04/2011.…

2009 Exercício 2 – Caso prático A empresa Passe Bem Ltda., localizada no Estado da Bahia, em junho de 1998, importou cominho e bacalhau oriundo de país signatário do GATT (EUA), com isenção tributária, consubstanciada na Cláusula I do Convênio ICM 44/75. Após a nacionalização das referidas mercadorias e do cumprimento dos deveres instrumentaisa elas relacionados, as disponibilizou para o comércio interno. Após ser submetida a fiscalização estadual, foi a mesma autuada pela…

CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da referida

contribuinte do ICMS. A fabrica de SP vende p/ boutique aqui do RJ produtos p/ integrar o ativo permanente. Sp pagará 12%.. neste caso , o vendedor pagará ICMS pela alíquota de operação interestadual e o comprador ao dar entrada daquele produto em seu estabelecimento pagará ICMS pela diferença entre a alíquota interna menos a estadual. - Alíquota de operação interestadual = 7% operação entre sul sudeste e centroeste p/ norte nordeste. 12% p/ os demais estados. Sp – 12% ---- > Rj…

ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 - Operações Com Mercadorias Independente da natureza jurídica da operação, o fato gerador do ICMS ocorre nos seguintes momentos: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; b) no…

atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos…