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ESTEVAM SILVA DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO NOBRE LOPES ELIONILTON ROCHA MOURA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA RODO-FERROVIARIO: CARDOSO/SP A NOVA FRIBURGO/RJ SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011 RAFAEL MENDES MEDEIROS ESTEVAM SILVA DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO NOBRE LOPES ELIONILTON ROCHA MOURA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA RODO-FERROVIARIO: CARDOSO/SP A NOVA FRIBURGO/RJ Programa de Ação Proficional apresentado no curso de graduação tecnológica à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade…

III Simpósio de Gestão e Estratégia em Negócios Seropédica, RJ, Brasil, Setembro de 2005 Sistemas de Informação: Estudo de Caso Sobre o Processo de Implementação do “Sistema Fronteiras” na Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas Resumo A Tecnologia da Informação (TI) é uma ferramenta essencial hoje em dia para as organizações, pois produz sistemas de informações que auxiliam o processo de tomada de decisões. Para implantar um sistema de informações gerenciais, a organização…

comercialização pode fazê-lo. O fato de o RICMS-RJ prever um tratamento especial para a distribuição de brinde, definindo-o inclusive, não significa haver qualquer proibição em se dar, como brinde, um bem de produção ou de comercialização própria. O que ocorre é que, nesta situação, não pode ser observado o procedimento especial previsto, cabendo ao contribuinte emitir uma Nota Fiscal para cada remessa e/ou destinatário do brinde, normalmente, destacando o ICMS, se devido, de acordo com…

(responsabilizado). Ex. Perda do cargo, punio administrativa atravs de multa e at institucional (se o municpio do RJ resolver no cobrar tributo, o Estado e a Unio no vo soltar dinheiro se o municpio precisar) Ex. Art.11 1 Rio de Janeiro, 11 de maro de 2013. Escutar aula Direito Financeiro Semana 01 Caso 1 No. Porque a ao penal corre independente da civil. Deciso AJ n 2007 002.32.155.TJ/RJ 2.1- Polticas com a perda do mandato e suspenso dos direitos polticos, 21 201/67 2.2 - Penais…

1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da ação civil pública? Resposta: Não. Existe entendimento que os processos correm paralelos e que são duas (2) SEARAS INDEPENDENTES (Civil e Penal) – Entendimento do Gabarito do professor Jurisprudência TJ-RJ 2ª AI 2007.002.32155 Porém minoritariamente existe a corrente que entende que SIM, pois conforme preceitua ao art 110 e 265 do CPC, caso haja possibilidade de verificação de fato delituoso, pode-se interromper o processo, até que a…

petróleo- é uma contribuição de intervenção e incide sobre a comercialização e importação de petróleo de derivados. Ela é dividia para os estados e os municípios. Art 159, III e parágrafo 4º, CF. EC 44/04. Questões controvertidas: 1) ICMS e a regra do art 158, IV, CF. o ICMS é repartido em 25% para os municípios. RE 572762. SV 30 (está suspensa). Ex: Hipótese de dação em pagamento com bens imóveis. É causa de extinção do crédito. Compensação tributária não é incentivo ou beneficio…

20/04/2015 PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008  Publicado no DOU de 14.04.08, pelo Despacho 24/08.  Retificação no DOU de 02.05.08.  Ver Despacho 30/08, quanto à aplicação no AP e DF.  Alterado pelos Prots. ICMS 49/08, 72/08, 83/08, 127/08, 5/11, 53/11, 24/12, 61/12, 35/13, 54/13.  Ver Despacho 38/08, quanto à aplicação no AM.  Ver Despacho 41/08, quanto à aplicação no RS.  Ver convalidação de procedimentos pelo Prot.…

melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade tributária. b) O estado somente poderia fazer as citadas alterações por…

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros

DATA ENTRADA/SAÍDA MUNICIPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL RIO DE JANEIRO 2135533333 RJ 79901334 HORA ENTRADA/SAÍDA FATURA 01 00002404301 27/02/2015 23.726,86 01 00002404302 27/02/2015 23.726,86 01 00002404303 27/02/2015 23.726,86 CALCULO DO IMPOSTO BASE DE CALCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 71.180,58 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO…