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Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Europeia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…

mercadoria é necessária a inscrição estadual, a exceção vai depender da legislação de seu Estado que poderá autorizar determinada atividade não comercial e nem industrial a inscrever-se no Estado. C - O Distrito Federal pode cobrar o IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. Observação: Sim. Pois o Distrito Federal acumula funções de Estado e municípios. E - O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. Observação: Não. Pois a pessoa física…

ICMS – Crédito do ativo/CIAP e SPED Fiscal (Bloco G) Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 9.1.1 9.1.2 9.1.3 9.1.4 9.1.5 9.1.6 9.1.7 10. Crédito Principio da não cumulatividade Hipóteses de aproveitamento do crédito Formas de apropriação CIAP Bloco G – o CIAP no SPED Fiscal Projeto SPED Origem do Bloco G Informações a serem inseridas nos Registros Registro G001 Registro G110 Registro G125 Registro G126 Registro G130 Registro G140 Registro G990 Possíveis Cruzamentos Instrutora:…

CURSO – CFOP CST ICMS – NFE ELETRôNICA Índice Índice Introdução .................................................................................................................. 1 1. 2. Histórico da Legislação do Imposto ......................................................................... Do Fato Gerador do Imposto .................................................................................. 2 3 3 4 4. 5. 6. 7. 8. Da não incidencia .............................................

em convênio celebrado na forma do disposto no § 6º do art. 23 da Constituição Federal.” Em seguida vieram: CONVÊNIO ICM 15/84 – Dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária, nos Estados nominados. CONVÊNIO ICMS 84/89 – Dispõe sobre o diferimento e substituição tributária do ICMS nas operações com cassiterita no Território de Roraima. - O CONVÊNIO ICM 66/88 - “DOU” 16/12/88 preceituou: “Art. 25 - A lei poderá atribuir a condição de substituto tributário a:…

(encargos da empresa), 20% s/folha; 20% s/ pró-labore e autônomos; SAT; Salário Educação; SESI; SENAI e congêneres [terceiros]; VII - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS); VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 2.3 CÁLCULO DO VALOR DEVIDO – SIMPLES NACIONAL O cálculo do valor devido do Simples Nacional deverá ser efetuado por meio de aplicativo específico disponível na…

08.004 Cofins Retida na Fonte a Compensar 1.1.2.08.005 ICMS a Compensar (Conta Gráfica) 1.1.2.08.006 IPI a Compensar (Conta Gráfica) 1.1.2.08.007 Pis/Pasep a Compensar (Conta Gráfica) 1.1.2.08.008 Cofins a Compensar (Conta Gráfica) 1.1.2.08.009 IRPJ Estimado a Compensar 1.1.2.08.010 CSLL Estimada a Compensar 1.1.2.08.011 Tributos Pagos Indevidamente ou a Maior 1.1.2.08.012 Juros sobre créditos a compensar 1.1.2.08.013 ICMS sobre Imobilizado a Recuperar 1.1.2.09…

PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes…

e combate a incêndio; Observação: - Contratos com período mínimo 2 anos. Siglas Projetos Área responsável por Projetos customizados ● ➔ ➔ Monousuários: galpões individuais para atender um único cliente (especulativos ou “built-to-suit”). A construção sob encomenda (built-to-suit), tende a ter características construtivas e especificações para atender a necessidade de produção/logística do cliente, deixando o imóvel mais personalizado. Ficando responsável pela identificação de áreas,…

na beira da BR 386, com saída também fluvial e acesso de ferrovias, há cerca de 40 km de Porto Alegre. Isso fez com que a cidade, de 25 mil habitantes, obtivesse o maior PIB per capta e o quinto PIB total do estado. Concomitantemente, o retorno de ICMS é altíssimo para uma cidade do porte de Triunfo. O Pólo Petroquímico é responsável por 95% dos recursos do município. Com essa abundância de recursos, a prefeitura municipal emprega, diretamente, 2100 pessoas. Fora todos os que prestam…