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CONVÊNIO ICMS CONFAZ Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012. D.O.U.: 09.04.2012 Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira Ficam isentas…

curso de Administração, da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Teoria da Economia. Orientador: Professor Wagner Almeida Silva. OSASCO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 ETAPA 3 6 ETAPA 4 7/9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIAS 11 TABELAS TABELA 1 6 INTRODUÇÃO Ao analisar regiões sobretudo brasileiras desde as divisões do país até as microrregiões de determinado estado, muitos aspectos são observados quando buscam números e atividades econômicas…

br/noticias/120962/o-ipva-deve-observancia-ao-principio-da-anterioridade-nonagesimal-roberta-moreira Prefeita fere o princípio da legalidade estrita alterando vencimentos de servidores sem lei específica A prefeita Lêda Borges, de Valparaíso de Goiás, ignorou essa exigência para tentar convencer o Ministério Público - MP de que vem cumprindo a legislação, notadamente, no que se refere ao cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Vejam como isso…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG UNIDADE UNVERSITÁRIA DE CALDAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO BRUNA SHIRAMIZU BARBARA DA SILVA HELOÍSA DIAS DE ALMEIDA JULIANA CAMILO GOMES CONTABILIDADE CALDAS NOVAS 2011 BRUNA SHIRAMIZU BARBARA DA SILVA HELOÍSA DIAS DE ALMEIDA JULIANA CAMILO GOMES CONTABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Universidade Estadual de Goiás – Unidade Universitária de Caldas Novas, como requisito parcial para obtenção de nota do 2º bimestre…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDIO BATISTA DE OLIVEIRA PESQUISA DE ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Varejista-Supermercados ------------------------------------------------- Rubiataba-Goiás 2012 EDIO BATISTA DE OLIVEIRA PESQUISA DE ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Varejista-Supermercados Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do…

Aja na qualidade de advogado de João. PROBLEMA 87 Em Goiás, a exemplo do que ocorreu em alguns Estados, o Governo instituiu, através de lei, o “depósito recursal”. Este expediente significa que, para aceitação das razões de recurso, na esfera administrativa, o contribuinte autuado deve recolher a importância previamente definida como depósito recursal. A sociedade empresária PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA, autuada em Goiás, para recolhimento de ICMS, e não tendo obtido êxito em suas razões de…

Eduarda de Melo Larissa Mendes Reforma Tributária Taquaritinga Introdução 3 Importância da Reforma Tributária 4 Necessidades de reforma geral de tributos 6 Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7 Guerra Fiscal 8 O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8 Impactos da Reforma Tributária 9 Impactos para os Estados e Municípios: 10 Impactos para as Empresas: 11 Impactos para os Trabalhadores: 12 Referências 12 Introdução Um dos assuntos que mais…

implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e a integração entre os fiscos, além contribuir para uma redução significativa da sonegação, permitem implementar mudanças técnicas que não eram possíveis em outros momentos, tais como: • a tributação do ICMS preponderantemente no Estado de destino sem aumentar a evasão; • a implantação de um sistema de compensação entre as empresas que resolverá o problema do acúmulo de créditos tributários; • o cálculo preciso dos ganhos e perdas dos Estados…

GOVERNO FEDERAL FIXA A ALÍQUOTA DE ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA OS PRODUTOS IMPORTADOS, INDEPENDENTE DO ESTADO DA FEDERAÇÃO E TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi…

o ecossistema ofereceram condições favoráveis para o seu desenvolvimento. Em 1940 o grão passa a ser industrializado. Conforme RESENDE ET al., (2007) e Filho (2011), na década de 80, a agricultura da soja se expandiu para a região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso) do Brasil. Devido à evolução tecnológica expansão das fronteiras agrícolas, a implantação da soja na região obteve um grande sucesso. O estado do Mato Grosso tornou-se então, o maior produtor de soja do…