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INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito brasileiro na…

Apuração e contabilização dos tributos recuperáveis sobre Compras ICMS – IPI – PIS – COFINS Prof. Ms. Marcelo Bernardino Araújo 1. FRETES O valor do frete pago pelo transporte de mercadorias é registrado como parcela integrante do custo de aquisição. I - Frete FOB FOB é a abreviatura da frase inglesa “Free On Board” que significa “Posto a Bordo”. Nas operações mercantis de compra e venda, a Cláusula FOB atribui ao vendedor o encargo de entregar a mercadoria a bordo, pelo preço estabelecido,

ICMS: CRÉDITO FISCAL - APROPRIAÇÃO, VEDAÇÃO E ESTORNO - ROTEIRO Sumário Introdução I - Disposições constitucionais II - Comentários à Lei Complementar 87/1996 III - Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS IV - O direito ao crédito na indústria IV.1 - Insumos IV.1.1 - Matéria prima IV.1.2 - Material intermediário ou secundário IV.1.3 - Embalagens IV.1.4 - Tratamento de efluentes IV.1.5 - Combustíveis IV.1.6 - Energia elétrica IV.2 - Serviços de…

PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de…

Comentrios Lei Complementar 87/1996 III - Premissas para o aproveitamento de crditos fiscais no ICMS IV - O direito ao crdito na indstria IV.1 - Insumos IV.1.1 - Matria prima IV.1.2 - Material intermedirio ou secundrio IV.1.3 - Embalagens IV.1.4 - Tratamento de efluentes IV.1.5 - Combustveis IV.1.6 - Energia eltrica IV.2 - Servios de comunicao IV.3 - Ativo permanente IV.4 - Frete V - O direito ao crdito no comrcio V.1 - Mercadoria V.2 - Embalagem V.3 - Frete V.4 -…

valores dos impostos e taxas que incidirem sobre as compras dos materiais cujos impostos e taxas não sejam recuperáveis no momento da venda dos produtos com eles fabricados.Esses impostos e taxas mais comuns são: ICMS, IPI, Imposto de |Importação, Taxas Alfandegárias etc.. ICMS O ICMS ( Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ) é um imposto de competência estadual…

tona seu principal objetivo, que é medir o patrimônio comercial, ou seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia. Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, um curso com o nome de Ensino Comercial…

INTRODUÇÃO Primeiramente, tem-se que o Direito Tributário pode ser entendido como um conjunto de normas sistematizadas para controlar a ação do Poder Público em tributar, ou seja, procura estabelecer parâmetros e limites para a arrecadação dos recursos financeiros necessário para garantir a existência econômica do Estado. Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes, o Direito Tributário é o "Conjunto sistemático de princípios e normas jurídicas que disciplinam o poder fiscal do Estado e…

=========== TABELA CST ICMS TABELA – A Código Descrição 0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno TABELA – B Código Descrição 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento 60 ICMS cobrado…