Icms Credito Estimulo

142): “A diferença básica entre esses tributos está na maneira pela qual eles afetam os indivíduos na sociedade”. O tributo direto recai sobre os rendimentos das pessoas e o indireto sobre os bens e serviços, respectivamente, Imposto de Renda e ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) são exemplos claros. A maneira como os impostos atingem tal camada na sociedade, demonstra a eficiência do sistema. A porcentagem representativa no balanço das empresas, no orçamento…

INTRODUÇÃO 2 COMPETÊNCIA 1 - COMPREENDER O CONCEITO E A OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do…

legislação a buscar as empresas privadas ou mistas que tinham Imposto de Renda a pagar a destinar 2% para os projetos culturais ou 10% para pessoa física. Em 1995 começa o estímulo à profissionalização da atividade de captação e produção cultural. 1990 – Lei Mendonça na Cidade de São Paulo. 1991 – Lei Rouanet. 1992 – Lei do ICMS no Estado Rio de Janeiro. 1993 – Lei do Audiovisual. 1995 – Secretaria de Apoio à Cultura. 1997 – Lei Rouanet redefine teto de 5% do IR para 4%. 1999 – MP do…

3.4 Alteração e baixa (extinção) da inscrição 13 2.3.5 Benefícios 13 3 ME (MICROEMPRESA) OU MPE (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) E EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) 16 4 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 17 4.1 a evolução da legislação 17 4.2 estímulo a formalização 18 4.3 as prefeituras precisam regulamentar a leia geral? 18 4.4 os benefícios da lei geral 19 5 SIMPLES NACIONAL 21 5.1 ABRANGE RECOLHIMENTO DE QUAIS TRIBUTOS? 22 5.2 ACESSO AOS SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL 23 5.3…

para correções estruturais com vistas a estimular política de produção e oferta, base da competitividade; e, principalmente, nas políticas setoriais corretivas dos preços de concorrência, tais como cambial, tributária, de financiamento, seguro de crédito e garantias, e logística integrada de transportes. Eliminar apenas barreiras setoriais é positivo, mas não soluciona o problema da competitividade, vista do horizonte mais amplo da abertura econômica com inserção internacional, e…

diminuição dos desequilíbrios setoriais - aumento do investimento e do emprefo Combate a Inflação - diminuição dos gastos públicos - politica monetária restritiva – diminuição do credito - politica salarial determinada pelo governo gerando redução dos salários * reforma tributária criação do IPI, ISS, ICMS * reforma monetária – estimulo a poupança e financiamento da economia *reforma politica exgerna – incentivo a exportação com benefícios fiscais e simplificação da importação *PIB e…

indiretamente sobre o contribuinte (consumidor). Ex.: ICMS; ISS; COFINS; PIS. b) Despesas do governo (gastos): As despesas do governo podem ser divididas em: - Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar. - Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infraestrutura. POLÍTICA MONETÁRIA Refere-se à atuação do governo sobre a quantidade de moeda, de crédito e das taxas de juros. Os…

seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); * recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; * disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário; * apresentação de declaração…

ser apurado por qualquer empresa, independente de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de tributação do Imposto de Renda. Ele é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo contábil. IPI – Aproveitamento de todos os créditos: Os estabelecimentos industriais e os que lhe são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas nos regulamentos dos impostos: IPI pago na aquisição de materiais, consumidos e produtos isentos ou tributação a…

Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros 1.4. O QUE SE CONSIDERA COMO MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA EFEITOS DO SIMPLES NACIONAL? Considera-se ME, para efeito do Simples…