contrato social

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (produção agregada) e despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir à economia operar a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e distribuição justa de renda. Os principais instrumentos são:
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Política
Política
Política
Política

fiscal; monetária; cambial e comercial; de rendas (controle de preços e salários).

POLÍTICA FISCAL
Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos
(política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos). Além da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e em investimento.
Se o objetivo da política for redução da inflação, as medidas fiscais normalmente utilizadas são a diminuição de gastos públicos e/ou o aumento da carga tributária (o que inibe o consumo e o investimento), ou seja, visam diminuir os gastos da coletividade.
Se o objetivo for maior crescimento e emprego, as medidas fiscais seriam no sentido inverso, para elevar a demanda agregada.
Para uma política que visa melhorar a distribuição de renda, esses instrumentos devem ser utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo, impostos progressivos, gastos do governo em regiões e setores mais atrasados etc.
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:
a) Impostos (receita):
Os impostos podem ser classificados em duas categorias:
- Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das unidades familiares e das empresas.
Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
- Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações