Icms Credito Estimulo

capital, para moldar as decisões do setor privado e estimular o crescimento econômico. DESENVOLVIMENTO EM DEBATE — 216 A estratégia da época era de controle do crescimento através do planejamento central, ficando a União com o monopólio dos estímulos econômicos para o desenvolvimento e os governos estaduais sem um instrumento tributário que servisse como instrumento de política. Com isso, centralizou-se o comando dos impostos que fossem instrumentos de política econômica – como o…

tomou a medida de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos zero quilômetro, por meio da Medida Provisória n. 451/08. Entre os possíveis benefícios que justificaram tal medida, segundo integrantes do governo, estaria o estímulo à compra de veículos para contribuir no fortalecimento da economia nacional. Com esta decisão do governo, ganharam todos, os consumidores, a indústria e o comércio. A redução do IPI trouxe impactos econômicos e sociais. Houve um…

mineiro não foi afetado diretamente pela crise. A crise nos Estados Unidos A crise dos Estados Unidos teve sua origem no mercado imobiliário. O cenário era de juros baixos, crédito fácil e amplo com medidas que o FED (Federal Reserve) Banco central americano adotou após a crise das empresas ´´pontocom´´ em 2001, como estímulo à economia. Com baixas taxas de juros nos financiamentos imobiliários e hipotecas, a demanda por imóveis aumentou, pois além da oportunidade de…

Real. Uma questão relevante que devemos abordar em relação ao Lucro Presumido é que à opção por esse regime de tributação, implica pagamento dos impostos PIS, COFINS na modalidade Cumulativa (alíquotas de 0,65% e 3%) respectivamente, sem direito a crédito. Há vários casos em que, exatamente por isso, a carga tributária conjunta (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) no regime presumido torna-se compensatória. Portanto, a tributação com base no lucro presumido é alternativa que deve ser avaliada…

que nos últimos meses a indústria está freando a produção tanto no Brasil quanto na Zona Franca de Manaus (ZFM). De acordo com pesquisas do Dr. Mourão Júnior, do CNPq, as medidas do governo federal para controlar a inflação com as restrições de crédito e os seguidos aumentos da taxa Selic restringiram o consumo o que afeta a produção industrial. No depoimento da Ex-Superintendente da SUFRAM, Flávia S. B. Grosso, publicada na mídia local em 2010, que o resultado para os próximos…

propriedade. Exemplos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), Imposto Sobre a Propriedade Rural (ITU). Impostos Indiretos: São os impostos embutidos na produção, venda e consumo de mercadorias. Exemplos: Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Programa de Integração Social (PIS). De acordo com seu impacto sobre a renda das…

Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................2 AULA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina.…

âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros A COMPETÊNCIA SIMPLES NACIONAL • 1.3. A quem compete regulamentar o Simples Nacional? • Ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), instituído pela Lei…

municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, à programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Parte dos recursos obtidos com impostos vai para programas de geração de empregos e inclusão social, tais como: - plano de reforma agrária; - crédito rural para a expansão da agricultura familiar; - plano de construção de habitação popular; - saneamento e reurbanização de…

CÁLCULOS 15 1.5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 20 1.5.1 Documentos Fiscais 21 1.5.2 Livros Fiscais e Contábeis 22 1.5.3 Declarações 23 1.5.4 Empreendedor Individual 24 1.5.5 Fundamento Legal 25 1.6 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DOS CRÉDITOS FISCAIS 28 CONCLUSÃO................................................................................................................. 29 REFERÊNCIAS..............................................................................................