Icms Credito Estimulo

alíquotas de 1,65%, buscando, em contrapartida alguns créditos especiais. Assim temos atualmente dois regimes de pagamentos do PIS/PASEP: aquele que já existia, com alíquotas de 0,65%, e o PIS)PASEP não cumulativo, com alíquota de 1,65%” 2. A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE A contabilidade é uma ciência essencialmente utilitária, no sentido de que responde, por mecanismos próprios, estimúlos informativos dos vários setores…

Integração Social a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei 8.212/1991, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da…

OBJETIVO O Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123/2006 e alterado pela Lei complementar nº 128/2006 e resoluções expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, trouxe para os pequenos e médios empresários uma série de estímulos e vantagens com o objetivo de fortalecer e dinamizar o crescimento das pequenas e médias empresas, um grande setor da economia nacional. O Simples Nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e…

abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário; apresentação de declaração…

• Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs; FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Benefícios: • Facilitação do acesso ao crédito e ao mercado; • Preferência nas compras públicas; • Estímulo a inovação tecnológica; • Regulamentação, criando condições para formalização. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Benefícios: • Desoneração…

Contribuições Previdenciárias CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SIMPLES NACIONAL – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Competência ESTADUAL ICMS– Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCMD - Imposto…

atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo. § 2º Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de quinze dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis. Art. 11.O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é: I -…

17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO 25 4.5- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 25 5.0- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 27 5.1 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28 5.2- CONTRIBUINTES 29 5.3- HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 29 5.4- TERRITORIALIDADE 30 5.5- Convênios/Protocolos 30 5.6- CÁLCULO 30 5.7- Forma recolhimento ICMS…

Ciências Jurídicas CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS MACEIÓ/AL 2008 RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências…

responsabilidade com seus impostos ICMS, PIS COFINS entre outros. ICMS O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, nas fases de produção e comercialização da mercadoria, além dos serviços especificados na legislação. Esse imposto incide sobre o preço de venda, sendo cobrado “por dentro”, ou seja, no preço de venda do produto (base de cálculo) já se encontra embutido o valor do ICMS…