Ibet Que é Sistema

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET. MÓDULO “CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ALUNO: GERSON MIRANDA Maio/2015. 1) Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: Teoricamente sistema significa dizer que é um verdadeiro conjunto de preceitos. O ordenamento se diferencia do sistema por ser um plano/projeto mais…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DAPHNE GLASER POHL SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS DATA: 10/04/2013 Questão 1 – Sistema consiste no conjunto de normas, princípios que convergem entre si para formar certa doutrina. A diferenciação entre sistema e doutrina

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluna: Mariana de Abrantes Bezerra Questões – Seminário I 1- O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito pode referir-se a Ciência do Direito ou ao Direito Positivo. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade

entre Lucro Presumido e Lucro Real 3 principais diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real Cristiano Freitas 27 de novembro de 2013 Finanças Cristiano Freitas Bacharel em Contabilidade pela PUC Campinas, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Campinas, atuou como auditor e consultor em multinacionais e atualmente é sócio do escritório de contabilidade Syhus, situado em Campinas/SP. Qual é a melhor opção para minha empresa, Lucro Presumido ou Lucro Real? Para te ajudar nessa…

IBET SEMINÁRIO 2 – MÓDULO 1 LUCIANA POLITANO LUCENA Questão 1: A doutrina do professor Márcio Severo Marques, à qual filia-se, tem as seguintes exigências constitucionais, como critérios para classificação dos tributos: 1ª - exigência de previsão normativa estabelecendo a vinculação da materialidade do antecedente da norma de tributação a uma atividade por parte do Estado referida ao contribuinte; 2ª - exigência de previsão legal de destinação específica para o produto de arrecadação; e 3ª

Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA 22/05/2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. R.: RMIT IPTU: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Evany Candida Vieira dos Santos Turma: 3ª Feira Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária Questões: 1. Que é isenção (Vide Anexo I)? Apesar de incluído no art. 175, I do Código Tributário Nacional como uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, o conceito de isenção está longe de estar pacificado. A doutrina divide-se em, no mínimo, 3 correntes, quais sejam: (i) clássica, onde se…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÃO 1 – Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA – O Direito é um conjunto de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, chamado de Direito Positivo, o

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO 4 – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questão 01 Paulo de Barros Carvalho entende que uma norma é válida quando estabelece um vínculo entre a proposição normativa e o sistema do Direito posto, de tal sorte que ao dizermos que “uma norma é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. Dizer que uma norma é válida significa que…

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA…