Ibet Que é Sistema

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO PREVISÃO LEGAL Art. 175, I, CTN CF. Ex: art. 150, VI; art. 184, §5°; art. 195, §7°. Construção doutrinária

Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Presidente Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Coordenação Profa. Dra. Priscila de Souza PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET Bauru – 07 de março de 2015 questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito é um feixe de proposições que regulam a conduta. É linguagem que constitui as normas…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questão 1 O Direito é uma ciência e, como tal, precisa se expressar de alguma maneira, e o faz através da linguagem. A linguagem, de modo geral, precisa ser estudada em sua estrutura lógica a fim de se obter o sentido que se pretende expressar através de sua utilização. Essa expressão visa regular, estruturar o ímpeto humano em todas suas interfaces, uma vez que ele…

TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O conceito de renda deve ser construído indubitavelmente da Constituição Federal, pois o sistema tributário Constitucional é…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO" Rodolfo Rubens Martins Corrêa Respostas às questões 1. Responder à indagação do que seja o direito, imprescinde, caso se queira fugir de uma resposta não aprofundada, adentrar à polêmica acerca do conceito de direito. A relação entre o direito e a moral consiste no principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao

depararmos com os problemas inerentes e área tributária das empresas sediadas no Brasil, percebe-se que o profissional responsável pela solução desses conflitos deve sempre estar à frente de seu tempo. Já temos estudos de instituição sérias, como o SEBREA, IBET, IBPT e outros que revelam que as normas tributárias no Brasil mudam a cada, aproximadamente, 26 minutos, ou seja, isto quer dizer que nesse exato momento que o senhor lê este singelo e humilde artigo, alguns dos pontos aqui…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 4 – Realização da dívida ativa: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal Data da Entrega: 16.05.2015 1 – Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). Os dois institutos…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II – Espécies Tributárias QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Concordo como os critérios de classificação jurídica dos tributos proposto por Márcio Severo Marques (in Classificação Constitucional dos Tributos), quais sejam: 1º critério: “Exigência de previsão legal de vinculação de materialidade do…

Aluna: Dayane da Silva Amaro IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Santo André SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou…