Ibet Que é Sistema

sobre o tema da sujeição passiva, sempre de passagem. [...] O mais grave, porém, é negligenciar a relevância apresentada pelo nosso sistema constitucional tributário. As características que o direito brasileiro apresenta, no que tange à fixação pela Constituição de um ordenamento tributário, vêm sendo cada vez mais difundidas, desde a lição genial de Ataliba em seu Sistema. Entretanto, aplicam-se tais conhecimentos acerca de questões as mais variadas. Quando se trata de enfocar a…

CAMILA AGIBERT MAIA IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS CURITIBA 02/10/2013 1- De acordo com os ensinamentos de Aurora Tomazini, temos que a norma é válida quando esta "é aceita pela sociedade, cumprida ou aplicada pelos Tribunais." (2013, P. 705). Partindo deste entendimento, podemos afirmar que uma norma "N" é válida quando esta existe no

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA (2013) SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTARIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Francisco Glauberto Bezerra Junior (1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito é um fenômeno multifacetário (Ferraz Junior, Introdução ao Estudo do Direito, 2003, p. 22), que dificilmente se terá uma definição que abarcará todas as suas peculiaridades, tendo em vista

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS | CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (MÓDULO IV) | TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (SEMINÁRIO V) | Sumário Questões2 Questão 12 Questão 22 Questão 33 Questão 44 Questão 55 Questão 65 Questão 76 Bibliografia10 Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Iniciada A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de

Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, também é professora do curso de pós-graduação em Direito Tributário do COGEAE/PUCSP. Com a formação e experiência profissional que possui, habilita a autora a escrever e comentar com muita propriedade sobre o assunto em questão. Essa obra…

Tribunais: S. Paulo, no. 29, outubro/dezembro1999, p.202. CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da territorialidade no regime de tributação da renda mundial (universalidade). “in”Justiça Tributária. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - Max Limonad : S.Paulo, 1998, p.665. CASELLA, Paulo Borba - Direito Internacional Tributário Brasileiro, São Paulo, LTr, 1995. CEZAROTI, Guilherme. Lucros auferidos no exterior: a tributação do resultado da equivalência patrimonial…

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais,…

fato do pagamento indevido pelo relato em linguagem própria do evento do pagamento indevido, nasce a obrigação intranormativa de devolução do indébito (crédito do particular)? QUESTÃO 3: ANALISAR A COMPATIBILIDADE DO ARTIGO 166 DO CTN COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO INDICANDO A PESSOA LEGITIMADA A POSTULAR A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO: (i) O TERCEIRO QUE SUPORTOU A CARGA TRIBUTÁRIA; OU (ii) O CONTRIBUINTE, SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO (Vide anexos I e II). O art. 166 do CTN prevê: √ Art.

de tal profundidade cobram incessantemente do leitor. No livro mencionado, mesma edição, encontramos:3 Se o formal permite a neutralidade do comportamento cognoscitivo do homem, se o homem concreto, em face das formas e de sua articulação em sistema – assim, na Lógica – comporta-se como sujeito puro, quando trava contato com o mundo dos conteúdos sociais e históricos, vem a travar contato consigo mesmo, e, em vez da relação sujeito-objeto, mescla-se essa relação com uma…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…