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IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2728/Direito real de habitação. Inex... Menu Victor Aisenberg Jurisprudências Home (http://ibdfam.org.br/) / Jurisprudências (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia) / Direito real de habitação. Inexistência (http://ibdfam.org.br/favoritar/jurisprudencia /2728/Direito+real+de+habita%C3%A7 %C3%A3o.+Inexist%C3%AAncia) Direito real de habitação. Inexistência Relator: Elaine Harzheim Macedo Tema(s):…

30/04/13 IBDFAM Faça seu login Associe-se O que você procura? Home O IBDFAM Notícias Artigos TV IBDFAM Jurisprudência Legislação Eventos Encontre um Escritório Fale Conosco Hom e > Artigos > Inexistência de união estável em nam oro qu Artigos Inexistência de união estável em namoro qualificado 07/04/2010 Mara Rúbia Cattoni Poffo Como publicar artigos no portal Como publicar artigos na revista INTRODUÇÃO As modificações…

e a verdade do registro civil. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. p. 347-366. ALVES, Jones Figueirêdo. Abuso de direito no direito de família. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. p. 481-505. AMARAL NETTO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. 6. ed. rev., atual. e aum. Rio de Janeiro: Renovar,…

A proposta ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Depois, seguirá para o Senado. Código ultrapassado O projeto original foi elaborado pelo Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM), a pedido de Barradas Carneiro. O deputado argumenta que o Código Civil, embora tenha sido aprovado em 2002, foi elaborado "no início dos anos 70 do século passado", ou seja, é anterior à Constituição de 1988. Apesar de algumas alterações feitas

relação à aplicabilidade e entendimentos sobre os processos que já estão em andamento e em algumas situações específicas. Um dos principais responsáveis pela mudança que acelerou o pedido de divórcio é o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). O presidente da entidade, Rodrigo da Cunha Pereira, diz que as mudanças seguem uma tendência de menor intervenção do Estado na vida do cidadão, e que os contrários à aprovação adotam um discurso moralista “perigoso”. “Quando alguém…

crianças com dupla paternidade. É o que ocorre, por exemplo, com padrastos interessados em dar criação e registrar seus enteados, ainda que estes já tenham o nome dos pais biológicos na certidão. Defendido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o conceito vanguardista de paternidade movida por relações de convivência (socioafetivas) tem ganhado força nos tribunais superiores, em alguns casos até mesmo sobrepondo-se à paternidade biológica. Um exemplo típico do novo…

http://www.ibdfam.org.br/novosite/imprensa/noticias-do-ibdfam/detalhe/4979 Alteração do regime de bens 13/03/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização,…

acrescenta que a separação de corpos, por exemplo, foi valorizada com as novas regras, já que continua sendo passível tirar o cônjuge de casa quando houver motivos suficientes para isso, desde que comprovada a responsabilidade pelo ato. O presidente do ibdfam que não há dúvidas sobre a separação judicial. A presidente da Comissão de direito de família do instituto dos advogados de São Paulo (lasp), ataca exatamente os pontos elogiados pelo presidente do instituto A presidente…

Janeiro: Lumen Juris, 2009. 10 ANDRADE, Fernando Dias. Poder familiar e afeto numa perspectiva Espinosana. In: Família e Dignidade Humana. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família (coord. Rodrigo da Cunha Pereira). Belo Horizonte: IBDFAM – IOB Thompson, 2006, p. 367-393. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. São…

dezembro de 1992. BRASIL, Constituição, 1988 BARBOSA, Aguida Arruda. A Mediação no Novo Código Civil Brasileiro. Boletim do IBDFAM nº 20, publicado em 08/07/2005 disponível em: http://www.pailegal.net/mediacao/55?rvTextoId=-2111197493, acesso em: 18/11/2012. CARDIN, Valéria Silva Galdino. Do planejamento familiar, da paternidade responsável e das políticas públicas. IBDFAM, Belo Horizonte. Disponível em: www.ibdfam.org.br. Acesso em: 13/11/2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…