Ibama

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO IBAMA - INSTITUTO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE, EM RORAIMA AUTO DE INFRAÇÃO N.º 700892-D EDINALDO LIMA SALAZAR, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n.º 139.712 e do CPF n.º 511.331.132-49, residente e domiciliado na Vicinal 01, s/n.º, Serra Dourada, Km 36, Caracaraí-RR, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA ADMINISTRATIVA em face de auto de infração N.º 700892-D, lavrado por JOSÉ UIRATAN P.…

ILMO. SR. DR. SUPERINTENDENTE GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEÇÃO PARANÁ. Auto de Infração nº 00000000000 XEXEUXEXENDO MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 37-8, Curitiba-PR, através de seu representante legal Sr. CARA DE PAU, brasileiro, casado, comerciante, Cédula de Identidade nº 0000000000, SSP/PR, CPF/MF nº 00000000000, residente na Rua Madeira Podre, Qd-42, Lt-13,…

PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3] Resumo O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando o índice de multas expedidas pelo…

1. Introdução Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. Sua forte marca é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é escassa. Os recursos naturais devem ser utilizados com racionalidade para obter-se o máximo de desenvolvimento, porém, com o máximo de conservação e preservação, visando sempre sua manutenção para as gerações futuras. Com o apoio dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público se dedica à

PERGUNTAS FREQUENTES O DMA/Fiesp alerta para os prazos estabelecidos pelo IBAMA para o Cadastro Técnico Federal - CTF, e recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e entrega do Relatório de Atividades. Conheça as principais dúvidas das empresas a seguir: CADASTRO TÉCNICO FEDERAL 1. O que é Cadastro Técnico Federal – CTF e qual a sua finalidade? O Cadastro Técnico Federal - CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) para

receberá eventuais intimações e notificações do Juízo, vem a digna e augusta presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO ANULATÓRIA em face de auto de infração lavrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público instituída sob a forma de autarquia federal, com endereço na SCEN trecho 2, Edifício Sede, Caixa Postal 09566, CEP 70818-900, Brasília/DF, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO. Ilmo. Sr. Chefe da Divisão Técnico Ambiental-MT Ref.: Defesa Administrativa c/ Pedido de Desembargo de Atividade (Silos). Auto de Infração nº 11111111-D JOÃO RICARDO DA SILVA, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.345.678-91, residente na Rua dos Carajás 123, Bairro Carioca na cidade de São Paulo/SP, cuja propriedade se localiza na Rodovia BR-158 Km 1223, no município de São…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTEDENTE DO IBAMA - INSTITUTO AMBIENTAL DO MEIO AMBIENTE, EM AMAPÁ Autuado: XXXXXXXXXXXX Auto de Infração Termo de Multa Nº XXXXXXXXXXX-X XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n.º XXXXXXXX e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na João Ferreira da Conceição, s/n.º, bairro Bom Jardim, Amapá/AP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, instrumento procuratório anexo, propor…

DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR contra ato do Excelentíssimo PROCURADOR FEDERAL COORDENADOR – COADM, DR. HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, com endereço para citação em SCEN Trecho 02, Ed. Sede do Ibama, CEP: 70.818-900, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 Rua C - 1 4 5, Q d. 43 2, Lt . 0 2, n º 1. 7 26 Ja rd i m A m ér i ca , G oi âni a – G O , C E P:7 4 .2 5 5 - 5 0 0. Fone /F a x: ( 6 2 ) 30 9 5 - 1 26 2 . E-

FURIATTI OCORRÊNCIA DE HEMOPARASITOS EM AVES DA FAMÍLIA PSITTACIDAE APREENDIDAS PELO IBAMA/JF Juiz de Fora 2011 LUIZA DE PAULA FURIATTI OCORRÊNCIA DE HEMOPARASITOS EM AVES DA FAMÍLIA PSITTACIDAE APREENDIDAS PELO IBAMA/JF Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ensino Superior…