Ibama

sistema OmniSAT de comunicação móvel de dados e rastreamento de frotas via satélite. DOF – Declaração de Origem Florestal DVPF – Declaração de venda de produtos florestais FSC – Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council, em inglês) Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Oema – Órgão Estadual de Meio Ambiente…

O que fazer quando uma hidrelétrica “bate à sua porta”? O Processo de Licenciamento Segundo o IBAMA * O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As Audiências Públicas A Audiência Pública é uma…

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) Fundado em 22 de fevereiro de 1989 pela Lei nº 7.735, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem como finalidade “executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente” (Lei nº 6.938). A criação do IBAMA integrou a gestão ambiental no país, pois antes alguns órgãos eram responsáveis por essa

Perigosos 28 de Junho de 2013 SUMÁRIO 1) Histórico 2) Instrução Normativa IBAMA n.º 05/2012 3) Conceitos 3) Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos 5) Próximas etapas M SUMÁRIO 1) Histórico - CONAMA n° 237/97 - Controle do transporte de produtos perigosos antes da LC 140/2011: Rodoviário Ferroviário Fluvial Marítimo - Lei Complementar n° 140/2011 2) Instrução Normativa IBAMA n.º 05/2012 3) Conceitos 3) Sistema Nacional de Transporte de…

Comerciantes De Animais Silvestres e Exóticos Processo de Licenciamento 1. Diplomas legais que normatizam a criação de animais . Portaria 117/97 do Ibama – regula a comercialização de animais silvestres . Portaria 118N/97 do Ibama – regula a criação de animais silvestrtes . Portaria 102/98 do Ibama - regula a criação de animais silvestrtes . Portaria 093/98 do Ibama - regula a comercialização de animais exóticos Legislação complexa, conflitante e ineficiente A normatização das…

Lei nº 12.651/2012 (Lei que Dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa); - Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); - Lei nº 9.393/1996 (Lei de Criação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR); - Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009 (do ADA); - “Manuais de Perguntas e Respostas do ITR”/Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Tópicos relevantes: Áreas de Preservação Permanente (APP); de Reserva Legal; de Servidão Ambiental.…

atual Agência Goiana de Meio 55 Ambiente e Recursos Naturais - AGMARN. Em 22/12/1997, o IBAMA solicitou reunião com a FEMAGO, devido à preocupação deste Instituto quanto à importância da área a ser alagada como corredor biológico migratório dos animais que se utilizam do Parque Nacional das Emas. Em 14 de janeiro de 1998, a FEMAGO emitiu a LP 001/98 com validade de 1 ano. Até então o IBAMA não participara da análise dos procedimentos para a concessão da licença. Em julho de…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - Difap Diretor: Rômulo José Fernandes Barreto Mello Diretoria de Ecossistemas – Direc Diretora: Cecília Foloni Ferraz Cartilha sobre acesso ao patrimônio genético e remessa de amostra do patrimônio genético Diretoria de Florestas – Diref Diretor: Antonio Carlos Hummel Diretoria de Proteção Ambiental Diretor:…

chuva que caiu na região no dia anterior teria sobrecarregado uma das bacias de rejeitos, fazendo com que ela transbordasse para a floresta ao seu redor e, consequentemente, para as nascentes da região. A partir de denúncia, equipes de fiscalização do IBAMA e também membros do COPAEM se deslocaram ao local do acidente nos dias 27 e 28 de abril para constatação da ocorrência, enfrentando sérias dificuldades para sobrepor os empecilhos à vistoria impostos pela empresa, que negava…

_____________________________, Bairro _________________, em Cuiabá/MT, vem à presença de Vossa Excelência, propor, com espeque no art. 801 e ss do CPC e art. 288 do RISTJ, a presente, AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL com pedido de MEDIDA LIMINAR em face do IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, pessoa jurídica de direito púíblico, representada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA…