CRIACAO E COMERCIO DE ANIMAIS SILVESTRES

Criação e Comércio de
ANIMAIS Silvestres e
Exóticos no Brasil
. Processo de
Licenciamento
. Gerenciamento
. Mercado

A BRA SE
Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes
De Animais Silvestres e Exóticos

Processo de
Licenciamento
1. Diplomas legais que normatizam a criação de animais . Portaria 117/97 do Ibama – regula a comercialização de animais silvestres
. Portaria 118N/97 do Ibama – regula a criação de animais silvestrtes . Portaria 102/98 do Ibama - regula a criação de animais silvestrtes . Portaria 093/98 do Ibama - regula a comercialização de animais exóticos
Legislação complexa, conflitante e ineficiente
A normatização das atividades tornou-se uma rede extensa de obrigações e deveres de difícil entendimento e muitas vezes impossíveis de serem executadas. Está para ser revisada.

A BRA SE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES E COMERCIANTES
DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS

2. Documentos exigidos pelo Ibama para licenciamento a - Carta consulta nos termos do anexo da Portaria, com firma devidamente reconhecida. Dever conter todas as espécies pretendidas. b - Formulário padrão. Denominando a categoria (criadouro comercial de aves exóticas e/ou de aves silvestres). c - Declaração de que não possui animais sem origem (com firma reconhecida). d – Declaração de que está ciente o que dispõe a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece a política de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e outras providências (com firma reconhecida e registrada em cartório de títulos e documentos). e - Termo de responsabilidade técnica (do veterinário, c/firma reconhecida, cópia do CRMV, PLANTAS E CROQUIS DA ÁREA. f – Cópia de documentos pessoa física (ID e CIC) e pessoa Jurídica (alvará,
CS, etc). g – Parecer ambiental de órgão Municipal ou Estadual (Conf. Resolução
237/98 do CONAMA e IN 03/00 do ibama)

A BRA SE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES E COMERCIANTES
DE ANIMAIS SILVESTRES E EXÓTICOS

3 - Quantidade inicial de matrizes
. (nome popular e