Ibama

Portaria Ibama 117/97, de 15.out.1997 Pág. 1 de 8 _________________________________________________________________________________________________ IBAMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL MMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA IBAMA nº 117/97, de 15 de outubro de 1997 Dispões sobre a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre O PRESIDENTE DO INSTITUTO…

DECRETO Nº 6.099, DE 26 DE ABRIL DE 2007. | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências. | O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.735, de 22…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Pavimentação da rodovia RJ-165, Paraty-Cunha, trecho inserido no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina Processo IBAMA nº.:02001.003937/2008-18 Histórico do Licenciamento Ambiental e Considerações MARÇO 2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis O que é o Licenciamento? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão…

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Cintia Tiemi Murofushi Fabio Silva Carvalho Guilherme Rodrigues Andrade e Oliveira Júlio Cesar Silva Otavio Henrique Ribeiro Santos Patrocínio-MG Novembro - 2014 Cintia Tiemi Murofushi Fabio Silva Carvalho Guilherme Rodrigues Andrade e Oliveira Júlio Cesar Silva Otavio Henrique Ribeiro Santos IBAMA Instituto Brasileiro do

Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal -…

até a efetiva intervenção do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, mediante a apresentação de Termo de Referência. 2. A inicial (fls. 03/26) pode ser sintetizada da seguinte forma: 2.1 Com a finalidade de instruir o procedimento administrativo n° 1.23.003.000066/2006-13, teria remetido ofício à Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA – DLIC, requisitando informações sobre o Termo de Referência para a realização dos Estudos de…

Fauna, COFAU, IBAMA. 2009. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 1ª Edição. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 2 I. INTRODUÇÃO II. BASE LEGAL A fim de padronizar procedimentos e otimizar a avaliação dos requerimentos para exportação ou importação de espécimes, material biológico, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, o Governo Brasileiro, por meio do IBAMA,…

AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Comissão Nacional de Energia Nuclear TERMO DE REFERÊNCIA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO DOCUMENTO APROVADO PELO IBAMA E CNEN EM .................... (REVISÃO 00/2001) TERMO DE REFERÊNCIA IBAMA/CNEN Nº ............/....... ii SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ÍNDICE Página 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................…

apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I ao Decreto 6.099, de 27 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei nº…

Legislação do Setor de Meio Ambiente - IBAMA SIMULADO GRATUITO Prof. Rosenval Júnior Simulado Gratuito estilo Cespe/UnB - Legislação do Setor de Meio Ambiente Concurso de Técnico Administrativo do Ibama - 2012 Aquiles, criador de gado nelore e mínimo, a mesma estabelecida para a Área de Preservação Permanente (APP). 3 - Caso Aquiles deseje instituir servidão ambiental temporária, essa deverá ter prazo mínimo de 15 anos. 4 - Embora não conste na Lei 6.938/81, a servidão ambiental é um dos…