I Toda Pessoa Tem Direito Ao Respeito De Seus Semelhantes

na qualidade de direito personalíssimo que constitui atributo da personalidade. Os direitos fundamentais visam à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual, atua como uma qualidade inerente, indissociável, de todo e qualquer ser humano, relacionando-se intrinsecamente com a autonomia, razão e autodeterminação de cada indivíduo. Fechar os olhos a esta realidade, que é reconhecida pela própria medicina, implicaria infração ao princípio da dignidade da pessoa humana,…

Universidade Federal de Campina Grande Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Disciplina: teoria Política I Professor: Fábio Machado Alunas: Alexsandra silva Dynara Gustavo Elizabeth Karla Susana Nóbrega Seminário Sobre Thomas Hobbes segundo Jonh Rawls: Conferência III - A doutrina hobbesiana da razão prática e Conferência IV - O papel e os poderes do Soberano Campina Grande, 25 de Março de 2014 SUMÁRIO 1. Hobbes III - A Doutrina Hobbesiana

instrumento de fiscalização abstrata de constitucionalidade do já eclético sistema brasileiro de controle. Festejada por alguns como mais uma conquista democrática, na verdade apenas expõe a fragilidade das nossas ainda incipientes instituições no que diz respeito à presunção de constitucionalidade que deveria revestir todos os atos por elas produzidos. A propósito, percebemos a existência, bem definida, de dois grupos de comentaristas desta nova modalidade de argüição principal.…

Curitiba-PR e região. Os idosos são dignos de respeito devido a experiências de uma vida inteira e merecem um tratamento diferenciado composto de momentos especiais, amizade e partilha. não por carência, mas por amor e por toda uma visita os nossos senhorios (idosos) mereçem muito mais que o respeito salvo a experiência de uma vida inteira e sim um tratamento diferenciado composto de momentos especiais, amizade e partilha. congregar pessoas, físicas e jurídicas, com o propósito…

CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante das diversas…

CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante das diversas…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de direito – II.1 O princípio constitucional da licitação e suas exceções – II.2 Dispensa e inexigibilidade de licitação – II.3 A dispensa de licitação prevista no inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 – II.3.1 Noções gerais…

jovem amigo, insiste precisando que desejaria saber, em vez de "quantos conhecimentos particulares pode haver", a própria essência do gênero que compreende e valida todas essas espécies. A primeira definição de Teeteto, segundo a qual o conhecimento não é mais do que sensação (151 ,e), deriva da tese de Protágoras (o homem como medida de todas as coisas), então vinculada por Sócrates à doutrina da mobil idade universal, cujas conseqüências, discutidas e examinadas até o extremo limite…

diversa. 1.2 Conceito de Efeitos da Condenação Tendo em vista o conceito previamente explanado, entendem-se por efeitos da condenação todas as conseqüências decorrentes da sentença penal transitada em julgado que atinjam diretamente ou indiretamente a pessoa do condenado. Efeitos da condenação são todas as conseqüências que, direta ou indiretamente, atingem a pessoa do condenado por sentença penal transitada em julgado. 1.3 Pressuposto Em um raciocínio lógico, Masson conceitua como…