I Toda Pessoa Tem Direito Ao Respeito De Seus Semelhantes

APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se efetuar essa regulação. Encarado numa perspectiva positivista, o direito será estudado

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasília, 2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima © 2007 – Ministério do Trabalho e…

OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA: ROUSSEAU DA SERVIDÃO À LIBERDADE “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deve esta transformação? Eu o ignoro: o que poderá legitimá-la? Creio poder resolver esta questão” - Rousseau. I – INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE ROUSSEAU  Nesse ponto é feio uma abordagem panorâmica sobre a proposta critica de Rousseau com base na essência de seu pensamento.  …

tratamento ficam sempre na 3ª pessoa. Ex.: Vossa Senhoria nomeará seu substituto; (não se usa vosso substituto) O adjetivo concorda com o sexo da pessoa a que se refere Ex.: Vossa Senhoria deve estar satisfeito. (homem) Vossa Senhoria deve estar satisfeita. (mulher) Vossa (Excelência ou Senhoria) é empregado em relação á pessoa com quem se fala, a quem se dirige a correspondência. Ex.: Comunicamos a Vossa Senhoria. Sua (Excelência ou Senhoria) é empregado em relação à pessoa em…

de Hobbes, considere as seguintes afirmativas: I. A soberania decorrente do contrato é absoluta. II. A noção de estado de natureza é imprescindível para essa teoria. III. O contrato ocorre por meio da passagem do estado social para o estado político. IV. O cumprimento do contrato independe da subordinação política dos indivíduos. Quais das afirmativas representam o pensamento de Hobbes? a) Apenas as afirmativas I e II. b) Apenas as afirmativas I e III. c) Apenas as afirmativas II…

deixando de lado a essência e a finalidade principal do Direito Penal Brasileiro, que é punir o infrator das leis penais. Considerado esses aspectos é que surgiu a idéia de estudar um pouco mais sobre esse instituto da internação compulsória, que ainda não é aplicado como pena para o usuário de droga, nem tampouco como medida preventiva, mas apenas para os toxicomanos depois do processo de interdição. E mais, considerando ainda que o direito deva estar alinhado com os fatos sócias e…

CienteFico. Ano I, v. I, Salvador, janeiro-julho 2002 A República Platão Vida Platão é um dos maiores filósofos gregos, caracterizando-se, sobretudo, como o discípulo mais exponente de Sócrates[1]. Ele morreu em Atenas, no ano de 347 a.C.[2] Fazia parte de uma família[3] nobre da sua cidade natal e, aos 20 anos, conheceu seu mestre Sócrates, tornando-se seu discípulo, com o objetivo de se preparar melhor para a vida política. com quem conviveu até os 29 anos, quando Sócrates…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração .........................................

Etica Etica aplicada: noções de etica empresarial e profissioanal: Etica empresarial diz respeito a regras, padroes e principios morais sobre o que é certo ou errado em situações especificas. A etica profissional e consequentemente das organizações é considerada um fator importantissimo para a sobrevivencia delas, tanto das pequenas quanto das grandes empresas. Codigo de etica: é um instrumento criado para orientar o desempenho de empresas em suas ações e na interação com seu…