Hora De Trabalho Noturno No Contrato De Trabalho Urbano

RESOLUÇÃO DA QUESTÃO 1. ART 7.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , além de outros que visem á melhoria de sua condição social: I-relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outro direitos; Observa-se que a garantia do emprego não significa a manutenção absoluta do emprego e nem a proteção da despedida, mas sim uma garantia relativa, que prevê no mínimo um…

Questionário Direito do Trabalho 01) Explique e diferencie as fontes formais das fontes materiais. Fontes formais :É a exteriorização do direito. Tem a forma de direito,diretas e indiretas . Diretas – CF,leis em geral Indiretas : Leis-CLT Sentenças normativas – decisões julgando dissidio coletivo ; Convenção (Sindicato Patronal x Sindicato Trabalhadores) e Acordo Coletivo(Sindicato e Empresa); Regulamentos; Usos e Costumes Fontes materiais – É o momento que antecede a criação da

cidadania social mediante oferta de trabalho, com mecanismos de distribuição de renda por meio de normas reguladoras. Os direitos fundamentais dos trabalhadores são garantidos pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e por diversas outras leis do ordenamento jurídico. São tão importantes que parte delas constam na Declaração dos direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas Convenções da Organização Internacional do trabalho (OIT). Os…

na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. SALRIO pago diretamente pelo empregador. CONTRAPRESTAO. pago em razo do trabalho/CONTRATO. SINALGMA IMPERFEITO. - PODE SER - FIXO, VARIVEL e MISTO - EM DINHEIRO, UTILIDADE (IN NATURA) - COMPOSTO SALRIO BASE (BSICO) E SOBRESSALRIO E SALRIO CONDIO ART. 457, 1 - Integram o salrio no s a importncia fixa estipulada, como…

No meu ponto de vista os 34 incisos do artigo 7º esclarecem direitos do empregado, seguro, direito a 13º salário, férias, FGTS quando dispensando sem justa causa, salário mínimo, licença maternidade de 120 dias, seguro desemprego, jornada de 8 horas e 44 horas semanais, dentre outros direitos. É fundamental existir uma lei trabalhista para que haja um maior respeito entre empregadores e empregados. Existem muitos trabalhadores que não conhecem o seu direito perante a lei, mas também…

laborar no horário noturno deixará obviamente de receber o respectivo adicional. Definição de adicional – São parcelas salariais suplementares que remuneram o obreiro pelo trabalho realizado em condições especiais, situações mais gravosas prejudiciais a saúde ou de maior dificuldade. Havendo habitualidade no recebimento do adicional seu valor integrará o salário e refletirá no calculo das demais parcelas do contrato. Adicional Noturno - horário noturno do empregado urbano (CLT,…

JUSTA CAUSA PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  Atos FALTOSOS praticados pelos empregados (comprovados), acarretam a dispensa MOTIVADA (por JUSTA CAUSA).  A principal consequência é que o empregador fica ISENTO de alguns DIREITOS RESCISÓRIOS, ex: fica isento do pagamento da indenização de 40% do FGTS.  A jurisprudência NÃO deixa de observar se estão presentes todos os REQUISITOS para JUSTA CAUSA, ainda que o empregado tenha praticado um ATO FALTOSO (art. 482, CLT). Ou seja, se…

TERCERIZAÇAO OCORRE QND ALGUEM CONTRATA OUTREM PARA PRESTA SERVIÇO SEM QUE SE FORME UMA RELAÇÃO PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA.NAO PODE HAVER TERCERIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇO. > > Explique a sumula 331 do TST ? É A SUMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUMULA DIZ QUE O EMPREGADOR NÃO FORMA VINCULO DE EMPREGO COM PRESTADOR DE SERVIÇO DESDE QUE NÃO HAJA PESSOALIDADE SUBORDINAÇÃO DIRETO.EX: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA E LIMPEZA > >…

[] CONTRATO RNDRVrrDUAJL DIE TRABALHO tt:;;. - . - -: ~." ... '. . ~.~ 1 CONCEITO DE CONTRATO INDIVIDUAL D!: 1rIreAI5AUIIO A Consolidação das Leis do Trabalho .~ CLT conceitua o Contrato Individual de Trabalho no art. 442, ao dispor: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa fisica, denominada empregado, se…

MICROLINS – EDUCAÇÃO & PROFISSÃO TRABALHO ROTINAS ADMINISTRATIVAS MODULO II – PRÁTICA DE RECURSOS HUMANOS NOVEMBRO 2012 SÃO MATEUS - ES AULA 3 EXERCÍCIOS 1. Para que servem as Dinâmicas de Grupo? Resp.: A dinâmica tem como objetivo fazer com que os candidatos vivenciem situações do dia-a-dia, demonstrando se possuem as características necessárias para a vaga. 2. A seleção de candidatos é feita por: ( ) Aparência do candidato ( ) Pelo currículo sem…