Honorários Advocatícios Na Justiça Do Trabalho

Falência Tal situação já vêm sendo discutida desde longa data, inclusive com divergências entre os órgãos do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo falimentar é alusivo à ordem na qual os créditos resultantes de honorários advocatícios devem ser satisfeitos. De um lado, a Quarta e a Segunda Turmas entendendo que os honorários advocatícios constituem verba com privilégio geral e não se equiparam ao crédito trabalhista para efeitos de habilitação em processo…

ZAIDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA TOMÉ Advogada OAB/GO 13.618 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Egrégia Vara do Trabalho de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, vendedora, nascida dia xxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xx, CEP xxxxx-xxx, vem, por sua procuradora e advogada que ao final subscreve, com respeito e acatamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) TITULAR DA xxx VARA DO TRABALHO DE . “LIDE TEMERÁRIA - A norma veda ao litigante ou interveniente, agir de modo temerário ao propor a ação, contestá-la em qualquer incidente ou fase do processo. Proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão, devendo responder pela Má Fé. (CHIOVENDA, La condanna nelle spese giudiziali, 1a ed., 1901, No. 319, p. 321).

CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94 apresentado ao…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Proc. n.º .................., qualificado nos autos, por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de ....................................., feito supra, vem, com o máximo acatamento, apresentar sua RÉPLICA à Contestação de fls. 94/104, para os fins e efeitos de direito. Termos em que, j. aos autos, com as razões, P. deferimento. Piracicaba, ........

abordada neste trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios na fase de Execução, especificamente após a reforma em nosso ordenamento jurídico. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre o tema diz respeito ao Cabimento dos Honorários na Fase de Execução tendo em vista que há o arbitramento na fase de conhecimento no mesmo processo com relação a verba honorária. Na primeira parte do trabalho abordarei sobre a parte histórica, conceitua dos honorários…

PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Equivoca-se o autor ao intentar a presente ação perante a Justiça Comum. O autor foi admitido na Prefeitura Municipal de Santo André em 02 de maio de 1.983, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante a Portaria n. 870.04.83. Em janeiro de 1.986, mediante a Portaria 021.01.86, foi dispensado e admitido para ocupar o cargo de advogado, e em 19 de março de 1.990 foi enquadrado na

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Humanas – ICH Curso Direito Trabalho Analítico Débora Santos Longo Estatuto da OAB – Walter José de Aguiar Mendes HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E DEVER DE URBANIDADE A urbanidade é a condição da dignidade e da independência da profissão; ela empresta suas forças à moderação, à delicadeza, ela esparge sobre o exercício profissional um elemento facilitador que estreita as relações e anula as dificuldades. Entre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MAFRA/ SC Autos nº 000.14.0000 00-1 ABL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.696.855/0001-52, localizada na rua Alferes Poli, 1164, Rebouças – Curitiba/PR, CEP 80.220.050, vem através de seu advogado “in fine” com escritório profissional localizado na rua ______, nº___, bairro, cidade/ UF, e-mail, telefone,…

Partes, procuradores e custas judiciais 1. No processo do trabalho existe a possibilidade dos institutos da representação e da assistência? Em caso afirmativo, explique e exemplifique as hipóteses. Sim, existe a possibilidade pois a CLT adotou o gênero representação para os incapazes e a assistência, para os relativamente incapazes. Os incapazes, absolutamente, serão representados em juízo, pois não possuem aptidão para praticar, por si mesmos, os atos do processo. Ex: os menores de…