Honorários Contratuais Perdas E Danos

I______________________________________, através de seus procuradores infrafirmados, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO pelos fundamentos que a seguir aduz: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o I_______________________, nome fantasia ______________inscrita no CNPJ nº __________ situada na Rua Ubaldino Figueira, 200, Recreio, em Vitória da…

de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO…

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…

à massificação do consumo. Para esta disciplina, qualquer técnica usada para chamar o consumidor e levá-lo aos produtos e serviços é considerada oferta e esta, necessariamente, vincula o fornecedor ofertante. Trata-se do PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL DA OFERTA. A oferta integra o contrato e deve ser cumprida. Gerando um direito potestativo para o consumidor e a responsabilidade objetiva pra o fornecedor. 1.2 - A oferta no CDC Como se extrai do item anterior, a oferta para o…

de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA DOS RÉUS - AFASTADAS - MÉRITO - LAUDO PERICIAL - CONCLUSIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO - ARRAS - RECURSO…

qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Descumprimento de contrato ou inadimplemento da obrigação é quando umas das partes do contrato que tem obrigação de pagar ou fazer, e, deixar de cumprir, ou fazer, a obrigação, gerando vícios na relação contratual. É sempre o descumprimento culposo, pois a parte deixa de prestar o auxilio que deveria para que o contrato gerasse efeitos. "Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e…

para finalmente requerer, conforme segue : - I- DO MÉRITO Sr. Julgador, o Reclamante foi dispensado imotivadamente consoante documentos que são juntados, entretanto, alguns dias depois, antes da efetiva quitação da sua rescisão contratual, a Reclamada foi surpreendida com um grande prejuízo provocado tão somente pela negligência no desempenho da função exercida pelo Reclamante. Conforme comprovam os inclusos documentos, a Reclamada foi contratada pelas Firmas…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Por ser pobre na acepção da Lei nº. 1.060/50, a RECLAMANTE requer seja deferido os benefícios da Gratuidade da Justiça, declarando (IDNº1aed7e7) não poder arcar com os ônus da litigância, valendo-se mencionar expensas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento (art. 2º,§ único). Ainda nos termos da lei acima, indica a advogada signatária desta, como sua advogada, que declara aceitar o encargo (“Art. 5º, § 4º - será preferido para a defesa…

com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto 31 D-15, Morumbi, São Paulo - SP, CGC…

financeira mundial tornou o objeto do contrato de parceria avícola excessivamente oneroso, alegando caso fortuito e força maior, devido à crise financeira mundial. Porém, no presente caso a alegada crise financeira não afasta a responsabilidade por perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato. De acordo com o princípio da revisão dos contratos, as partes podem ingressar no judiciário para solicitar que seja resolvida a obrigação, parcial ou totalmente, se acontecer um fato…