Homologação De Sentença Estrangeira Conceito âmbito De

coordenação, e não de subordinação ou hierarquização como pretende Strenger, há a possibilidade do juiz interno aplicar direito estrangeiro, aplicar norma emanada de outro sistema jurídico (não necessariamente uma lei, mas também um costume, uma sentença, etc). O fato anormal não é especializado, no sentido de que precisa acontecer uma relação negocial ou uma relação de nacionalidade, por exemplo, pode acontecer entre leis penais, tributárias, constitucionais, civis ou comerciais.

O CÓDIGO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Inacio de Carvalho Neto* SUMÁRIO. DIREITO 1. INTRÓITO. 2. VIGÊNCIA DA LEI. 3. APLICAÇÃO E PROCESSUAL. 6. LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO DESCONHECIMENTO DA LEI. 4. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA. 5. ESTRANGEIRO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRÓITO A Lei de Introdução ao Código Civil é, na verdade, uma lei de sobre direito, uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre aplicação do direito e sobre…

Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11 2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12 2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12 2.2. Espécies:…

importância ao estudo da história para que se entenda a técnica de soluções dos conflitos de leis no espaço hoje. Inicia-se revisando a obra de William Shakespeare (15664-1616) A diversidade de direitos positivos torna fundamental a delimitação do âmbito de aplicação e do respectivo domínio de suas normas quando se aprecia uma relação jurídica que gera efeitos em mais de um país ao mesmo tempo. Ou seja, uma relação jurídica que faz contato com mais de uma ordem jurídica autônoma e…

Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes Processuais: Declaração de Inconstitucionalidade Uniformização de Jurisprudência Conflito de Competência 4. Processo Cautelar: Teoria Geral…

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

importante se nós tivermos sempre em mente de que o processo serve apenas para solucionar o direito material. A fase instrumental é a fase atual. 2) Na concepção de Francesco Carnelutti, qual é o conceito de lide? E na de Enrico Liebman? Explique. R: Na concepção de Francesco Carnelutti o conceito de lide é o conflito de interesse, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro. Ou seja, nessa concepção lide é o conflito de interesses qualificado por…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Antônio Paulo Caliendo PARTE GERAL: 1 – Âmbito de incidência do Direito Internacional Privado 1.1 Postulados: a) O mundo é composto de ordens jurídicas independentes. As ordens jurídicas independentes não são derivadas de outras ordens jurídicas (monismo com primado no direito nacional). b) Surge o conflito de leis no espaço. O conflito surge do contrato entre ordens jurídicas diferentes. COROLÁRIO: (conseqüência) = solucionar o conflito, que é o…

Bibliografia Direito Internacional Privado 1. Beat Walter Rechsteiner 2. Osíris Rocha 3. Jacob Dolinger 4. Irineu Strenger Direito Internacional Comercial 1. Irineu Strenger: Contratos Internacionais do Comércio. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conceito: é o ramo do direito público que disciplina as relações de coordenação entre Estados soberanos e outros entes com personalidade jurídica de direito internacional (organizações internacionais). Organização Internacional: é uma…

regras presentes em tratados internacionais. Regula as circunstâncias No entanto, entende-se que alguns ramos do Direito, relativas aos conflitos de lei no espaço. como o Direito Comercial e o Direito do Trabalho, Nesse sentido, há diversos conceitos que procuram receberam autonomia no contexto do Direito Internacional determinar esse Direito; aquele que é tido como adequado Geral, já que há o Direito Internacional do Trabalho e as na atualidade, segundo a professora Maristela…