Homologação De Penhor Legal

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Americana 2012 Sumário Direitos Reais de Garantia 2 Penhor 3 Espécies de penhor: 3 Direitos do credor pignoratício. 4 Deveres do credor pignoratício. 4 Modalidades de Penhor especial. 6 Penhor Industrial e Mercantil. 7 Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11 Hipoteca das Vias Ferreas 11 Hipoteca dos Recursos Naturais 11 Direitos…

REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS  Direito do Compromissário Comprador – de bem imóvel: • Previsão: art. 1417, CC; Pode ser realizado por instrumento público, ou particular, que assegura ao compromissário comprador praticar quase todos os atributos legais, mas se estiver registrado pode praticar todos os atributos. • Conceito: Promessa de venda e compra e transferência do domínio. Por que faz isto? No mais das vezes por falta de dinheiro, e também por as pessoas costumarem fazer…

cautelares nominadas. AÇÕES CAUTELARES NOMINADAS Arresto Sequestro Caução Busca e Apreensão Exibição Produção Antecipada de Provas Alimentos provisionais Arrolamento de bens Justificação Protestos, notificações e interpelações Homologação do penhor legal Posse em nome do nascituro Atentado Protesto e apreensão de títulos Outras medidas provisionais ARRESTO ART813 A 821 CPC O arresto é uma medida cautelar específica e autônoma, que tem por finalidade garantir uma futura…

9196 Medida Cautelar 9192 Carta Precatória Cível 261 Oitiva 11784 Objetos de cartas precatórias/de ordem 11781 Caução 182 Caução / Contracautela 9532 Medida Cautelar 9192 Caução 182 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Caução 182 Penhor 10488 Coisas 10432 Cautelar Inominada 183 Alienação Parental 50049 Família 5626 Cautelar Inominada 183 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Cautelar Inominada 183 Guarda com genitor ou responsável no exterior 10936…

casamento Elemento: Domicílio § 2º O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. Objeto: casamento de estrangeiros Elemento: nacionalidade. § 4º - O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Objeto: regime de bens Elemento: Domicílio § 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar…

cumprimento de uma obrigação. Exemplo: Hipoteca; penhor; anticrese; e alienação fiduciária. c) De aquisição: é aquele que tem a finalidade de permitir à aquisição do título pelo terceiro. Exemplo: promessa irretratável de compra e venda. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; …

CAUTELARES ESPECÍFICOS DA JUSTIFICAÇÃO; DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL; DA POSSE EM NOME DO NASCITURO; DO ATENTADO; DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS. A seguir, apresentaremos, os principais aspectos das medidas cautelares especificas previstas nos arts.861 ao 887 do Código Processual Civil. I - DA JUSTIFICAÇÃO – ARTIGOS: 861 A 866 PREVISÃO LEGAL: CPC Art. 861-CPC. Quem pretender justificar a existência de algum…

UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo Curso de Direito – Norturno – Turma C Direito das Coisas CAIQUE FERREIRA PENHOR ENGENHEIRO COELHO 2013 CAIQUE FERREIRA PENHOR Trabalho de Penhor para a disciplina de Direito Direito das Coisas do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP Professor: João Emilio ENGENHEIRO

Interpelação - Homologação do Penhor Legal - Posse em Nome de Nascituro - Outras Medidas Provisionais. | Medida Cautelar de Arrolamento de Bens; conceito; casos onde é cabível a medida; requisitos específicos; legitimidade para propositura da ação; Medida de Justificação; conceito; natureza jurídica; limites da sentença; ausencia de contraditório; Notificação, Interpelação e Protesto; conceito; procedimento de cada uma das medidas; natureza jurídica. Homologação de Penhor Legal;…

t e l a r a p e t i ç ã o i n i c i a l a l é m d e o bs e r v a r o s r e q u i s i t o s g e n é r i c o s p r e v i s t o s n o s artigos 282 e 283 do CPC, também terá de observar os requisitos específicos previstos no art. 801 do mesmo diploma legal. 9 – O juízo competente para a Cautelar é aquele que tem competência para a ação principal. OBS.: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal ( CPC art.800, § único ). 10 – Classificação: I – quanto ao…