Homologação De Exoneração De Alimentos

e responsabilidades inerentes ao emprego público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo servidor. Parágrafo 1º - A contratação ocorrerá no prazo de 30 dias, contados do ato de homologação, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado. Parágrafo 2º - Em se tratando de servidor em licença, afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. Parágrafo 3º - No ato…

executivo). Ação cautelar = Instrumentalizada por um processo cautelar (crise de urgência). Processo é abstrato. Atos processuais atendem determinados procedimentos, dentro do procedimento temos 2 grandes grupos: procedimentos especiais (ação de alimento, de despejo) e procedimento comum (outros), dentro do comum tem o procedimento comum sumário (é mais célebre, ele encurta alguns atos) e ordinário (o mais longo rito). Processos de conhecimento - Noções: É aquele em que o juiz…

se defender contra atos ilegais ou abusivos. Excepcionalmente, pode haver determinado tipo de ato que, por suas próprias características, seja incompatível com a motivação, como ocorre com a exoneração de cargo em comissão. Nesse caso, como o cargo é definido em lei como de livre nomeação e livre exoneração, o motivo não precisará ser demonstrado, podendo constituir-se em simples vontade pessoal da autoridade que o nomeou, não havendo nenhum direito do servidor a ser reclamado.…

Serviço 3.6.2.5 – Provimentos 3.6.2.6 – Ofícios 3.6.2.7 – Despachos 3.6.2.8 - Portarias 3.6.3 – Atos Negociais 3.6.3.1 – Licença 3.6.3.2 – Autorização 3.6.3.3 – Permissão 3.6.3.4 – Aprovação 3.6.3.5 – Admissão 3.6.3.6 – Visto 3.6.3.7 – Homologação 3.6.3.8 – Dispensa 3.6.3.9 – Renúncia 3.6.3.10 – Protocolo Administrativo 3.6.3.11 - Alvará 3.6.4 – Atos Enunciativos 3.6.4.1 – Certidões 3.6.4.2 – Atestados 3.6.4.3 – Pareceres 3.6.4.4 - Apostilas 3.6.5 – Atos Punitivos…

criados, dos que vagarem e forem necessários ao Município de Artur Nogueira - Prefeitura Municipal. 1.1. Todo o processo de execução e os atos oficiais relativos ao Concurso Público, bem como as informações pertinentes, estarão disponíveis até sua homologação, na íntegra nos endereços eletrônicos www.arturnogueira.sp.gov.br página Oficial do Município na internet (opção “Diário Oficial Eletrônico”), www.orhion.actconcursos.com.br, afixado no Departamento de Recursos Humanos do…

Hemocentro Regional de Criciúma) 4.4 DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO 4.4.1 Em 26/07/2013 será divulgada Portaria de homologação das inscrições. 4.4.2 O candidato deverá acompanhar este Edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital. 4.4.3 Se mantida a não homologação ou o não…

Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo e exoneração da função. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação; c) não observar a forma, o prazo e…

sido demitido a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado. 3 Os cargos e respectivas vagas serão destinados para a Administração Direta e Indireta. 4 O Concurso Público tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, uma única vez e por igual período. 1 5. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de…

CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2006_2/arquivos/OAB_2_02.pdf (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional Sílvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às…

linha reta com o filho do meu marido, mas o meu filho não tem com o filho dele. Linha reta é só descendente e ascendente (pai, mãe, avô, bisneto, neto, sogra, enteado). Parentesco por afinidade não gera herança, direito a alimentos (ex. meu enteado não pode exigir alimentos de mim). EM LINHA COLATERAL: são aqueles parentes que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, ou seja, você não é ligado em linha reta com aquele parente. É como se fossem duas linhas retas que em um…