Homologação De Acordo Judicial De Dissolução De União Est

2011 Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO DE CONCURSOS DIREITO TRIBUTÁRIO 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Comparação entre os conceitos de Direito Tributário e Direito Financeiro De acordo com a doutrina de Hugo de Brito Machado, entende-se que Direito Tributário é: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de…

Direito de preferência 11.8. Direito de retirada 12. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de retirada 13. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de exclusão 13.1. Exclusão de sócio remisso 13.2. Exclusão por deliberação judicial 13.3. Exclusão por incapacidade superveniente 13.4. Exclusão por deliberação extrajudicial 14. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de morte e de pleno direito 15. Responsabilidade dos sócios 16. Responsabilidade…

Diários Oficiais do Estado e da União, assim como nas emissoras de rádios AM/FM e TVs localizadas no Município ou não, e nos serviços volantes motorizados locais, a critério exclusivo do órgão solicitante desta Prefeitura. A publicação dos atos oficiais (leis, decretos, portarias, resoluções, leis complementares, editais e etc), deverá ser publicada em Corpo 7 e espaçamento 7,5. 1.2 – Para os fins desta licitação consideram-se serviços de publicidade, de acordo com a Lei nº.…

fiscalização da Receita Federal. (E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 2. (FCC\TRT6\Técnico Judiciário Adm.\2012) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.…

relativamente incapaz (ébrio, viciados, pródigo) Pródigo: gasta mais do que tem (por compulsão) Se faz um processo de interdição – quem ingressa? Um familiar ou um interessada – parcial ou total – vai ter que ter laudo médico e provas – incessão judicial. O juiz vai ter que ver a pessoa – se não der ela vai até o hospital e diz a circunstancia. Se for menor não existe este processo – é menor mesmo Surdo mudo é 100% capaz, a menos que não saiba se expressar - ai vai ter que se…

191 7.7.1. Dos vícios contratuais............................................................ 191 7.7.2. Da evicção............................................................................. 192 7.8. Revisão judicial dos contratos.......................................................... 193 14 Elementos do Direito Civil.indd 14 11/11/2010 16:46:02  7.9. Extinção dos contratos................................................................

Ricardo Ferraço) ................. 34 2.3.1.17. Art. 956, § 3º, do SCD (Emenda nº 44, do Senador Pedro Taques) ............ 35 2.3.1.18. Art. 987 do SCD (Emenda nº 39, do Senador Cidinho dos Santos, e Ofício nº 101/SGCS/AGU, da Advocacia-Geral da União) ....................................................... 35 2.3.1.19. Art. 1.022 do SCD (Emenda nº 40, do Senador Cidinho Santos) ............... 36 2.3.1.20. Arts. 1.022, § 1º, e 1.028 do SCD (Emenda nº 92, do Senador Aloysio…

objetivo, traduzindo o comando estatal, a norma de ação ditada pelo poder público e é nesta acepção que se repete secularmente que “ius est norma agendi”. No segundo caso, acrescenta-lhe outro adjetivo, para denominá-lo direito subjetivo, abrangendo o poder de ação contido na norma, a faculdade de exercer em favor do indivíduo o comando emanado do Estado, definindo-se “ius est facultas agendi”. A relação entre direito subjetivo e direito objetivo, segundo a concepção jusnaturalista, é…

por "enfermidade ou deficiência mental". Os menores de 16 anos permanecem no rol.  Atualmente, o louco é civilmente irresponsável. Quem responde é o curador e, se este não possui bens, a vítima permanecerá irressarcida. Pelo novo Código Civil, de acordo com o artigo 928, o curador responde pelos atos de seu curatelado. Todavia, há a possibilidade de responsabilização subsidiária do deficiente mental, caso este possua bens e fique demonstrada a ausência de culpa de seu curador, atendendo…

assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se…