Homologação De Acordo Judicial De Dissolução De União Est

.................................................................................................................. 95 9.3 REGIME DE BENS (art. 1.639 a 1.688), .............................................................................. 96 9.4 UNIÃO ESTÁVEL (art. 1.723 a 1.727) ................................................................................. 98 9.5 RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99 9.5.1 FILIAÇÃO ..

DIVÓRCIO ................................................................................................................... 95 9.3 REGIME DE BENS (art. 1.639 a 1.688), .............................................................................. 96 9.4 UNIÃO ESTÁVEL (art. 1.723 a 1.727) ................................................................................. 98 9.5 RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99…

.................................................................................................................. 95 9.3 REGIME DE BENS (art. 1.639 a 1.688), .............................................................................. 96 9.4 UNIÃO ESTÁVEL (art. 1.723 a 1.727) ................................................................................. 98 9.5 RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99 9.5.1 FILIAÇÃO ..

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.................................................................................................................. 95 9.3 REGIME DE BENS (art. 1.639 a 1.688), .............................................................................. 96 9.4 UNIÃO ESTÁVEL (art. 1.723 a 1.727) ................................................................................. 98 9.5 RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1.591 a 1.638)............................................................... 99 9.5.1 FILIAÇÃO ..

processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE…