Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

ser considerado como ato ilícito por parte do empregador, não se comprovando, pela referida ausência, que o empregado tenha tido dificuldade em sua recolocação no mercado profissional. transcrito no voto da desembargadora Wilma Hernandes 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul CONCEITO EMPREGADOR / EMPREGADO Art. 2º - Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.…

Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.2 Encargos Sociais da Primeira Parcela 1.3 Faltas – Reflexo no Pagamento do 13º Salário 1.4 Auxílio-Doença, Acidente de Trabalho e Licença Maternidade no 13º Salário 1.4.1 Auxílio-Doença 1.4.2 Acidente de Trabalho 1.4.3 Salário-Maternidade e 13º Salário 1.4.4 Serviço Militar Obrigatório e 13º Salário 1.5 Encargos Sociais no 13º Salário 1.5.1 INSS 1.5.2 FGTS 1.5.3 IRRF 1.5.4 Penalidades Capítulo 2 –…

DIREITO DO TRABALHO WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. RESUMO 06 – CESSAÇÃO DO

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

(fotosclix@terra.com.br) Produção: TypoDigital CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, …

Informação. 5 Redes de computadores: Conceitos básicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1.Das pessoas (naturais e jurídicas). 2.Dos bens (classificação segundo o Código Civil). 3.Dos Atos Jurídicos. 4.Dos contratos (Disposições Gerais). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Crime e Contravenção. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: I – A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1. Princípios Fundamentais. 2.…

13 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela 15 1.2 Encargos Sociais da Primeira Parcela 17 1.3 Faltas – Reflexo no Pagamento do 13º Salário 17 1.4 Auxílio-Doença, Acidente de Trabalho e Licença Maternidade no 13º Salário 17 1.4.1 Auxílio-Doença 17 1.4.2 Acidente de Trabalho 18 1.4.3 Salário-Maternidade e 13º Salário 20 1.4.4 Serviço Militar Obrigatório e 13º Salário 21 1.5 Encargos Sociais no 13º Salário 21 1.5.1 INSS 21…

embora seja indigno de sua lealdade. E por fim a mim mesmo, pela tentativa de se tornar digno do que me foi concedido por todos a quem me referi. AGRADECIMENTOS À Prof. Esp. Kátia Lopes Mariano, pela forma paciente e prestativa no decorrer deste trabalho me auxiliando nos momentos de dúvida. A minha família pelo amor incondicional e reconfortante apoio. Aos meus amigos que com grande abnegação, paciência e carinho me auxiliaram de diversas formas para alcançar objetivos em comum. Aos…

pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deve­rá pagar hora extra ao trabalhador. O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Bra­sil. A instituição do benefício foi regulamentada no…

.................................................. 34 CONTRATOS EM GERAL ............................................................................................ 35 Noção ...................................................................................................................... 35 Partes...................................................................................................................... 36 EFEITOS DOS CONTRATOS .....................................................