Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação…

301 A emancipação poderá ser: a) voluntária; b) judicial; c) legal. A emancipação voluntária ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor haja completado dezesseis anos (art. 5º., parágrafo único, I, primeira parte, NCC). A emancipação é ato irrevogável, mas os pais podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados pelo filho…

Brasil e da América Latina. Além disso, estabeleceram grandes parcerias, uma delas com empresários da Nike do Brasil, parceria esta que, em 2010, formalizaram negociação onde todas as lojas inauguradas em território nacional durante dez anos de contrato serão propriedades do grupo SBF. 1.2.3 Valores Os valores são o conjunto de sentimentos que estrutura, ou pretende estruturar, a cultura e a pratica da organização. Normalmente, os valores surgem agregados à missão, como uma…

EMPREGADOS CONTRATO DE TRABALHO PIS/PASEP – CADASTRAMENTO RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS SALÁRIO - FAMÍLIA IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – TRABALHO ASSALARIADO – TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO MENORES APRENDIZES. READMISSÃO DE EMPREGADOS JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TRABALHO NOTURNO…

contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, pela Prefeita Municipal de Ortigueira, prorrogável por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal. 1.9 O concurso público será acompanhado pela Comissão Organizadora designada pela Prefeita Municipal de Ortigueira, por meio dos Decretos Municipais nº 479/2014 e 483/2014. 2. CARGOS, REQUISITOS, REFERÊNCIA SALARIAL/NÍVEL, NÚMERO DE VAGAS, REGIME DE TRABALHO, VENCIMENTO BÁSICO, TIPOS DE PROVAS…

Dir. do Trabalho e Processo do Trabalho AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br) CONTEÚDOS CONSTANTES DO EDITAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2008 BANCA CESPE/UNB. Conteúdo do edital: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e…

Responsabilidade tributária decorrente de ato do procurador, praticado extra vires, isto é, além dos poderes que lhe foram conferidos. A) (1) (4) (3) B) (2) (3) (4) C) (1) (2) (5) D) (5) (4) (4) E) (2) (3) (5) 05 Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando A) a lei determine que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria B) a legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

DIREITO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE UNIDADE III – DURAÇÃO DO TRABALHO (NÃO CAI NA PRIMEIRA PROVA) - Noções gerais: A disciplina da duração do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXXIII (são normas irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o…

centavos) e para o cargo de nível médio é de R$ 2.084,98 (dois mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 1.6 - Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão. 1.7 - A carga horária de trabalho é de 8 (oito) horas diárias, num total de 40 horas semanais 2 - CARGOS, ÁREA DE ATUAÇÃO E CADASTRO 2.1 - Tendo em vista que o Concurso Público se destina à formação de cadastro de reserva, assim compreendido como as vagas que…