Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Renz etti Filho, Rogério Nascimento Direito do trabalho para concursos / [Rogério Nascimento Renz etti Filho]. – 1. ed. – Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. 320 p. : 17x24 cm (Provas e concursos) R334d ISBN 978-85-352-6387-9 1. Direito do trabalho – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público – Brasil – Concurso. I. Título. II. Série. 1300191 CDU: 349.2(81)…

receita parte daquilo que não pertence ao Estado (patrimônio dos particulares). A Receita Pública originária pode ser ainda subclassificada em patrimonial ou empresarial. A primeira, quando o Estado vende bens de seu patrimônio ou em razão de contrato percebe seus frutos, tais como aluguéis e arrendamentos de bens imóveis, e ainda, quando recebe juros de aplicações financeiras de seus capitais. A segunda, quando proveniente dos lucros obtidos por empresas públicas, em razão da…

com a sua violação. D- Natureza Jurídica: Lei: São tratados gerais abstratos e impessoais. Isso significa dizer que todas as partes signatárias querem a mesma coisa de forma genérica. Também são conhecidos como tratados- normativos; Contrato: Assemelham-se aos contratos, sendo normalmente bilaterais. E- Adesão Posterior: Fechados: não tem adesão posterior; Abertos: *Limitados= Preenche determinado requisito; *Ilimitados= qualquer um entra, Exemplo: ONU. Reservas É uma declaração…

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÃO/ DENÚNCIA – IN SF E SUREM/PMSP Nº 8, DE 22/06/2012 28 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 30 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 30 E P I: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – ROTEIRO 30 NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO – PROCEDIMENTO 30 TV CRC - S P 31 ASSISTA AO PROGRAMA: “ESPAÇO TECNICO” 31 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 31 TEMAS DE ARBITRAGEM E O PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – COMENTÁRIO 31 CULTURA 33 A…

PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais  são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas,…

antes enunciadas. Referências: CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação . 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. CRUZ, Guilherme Braga da. Direitos de família . 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1942, v. 1 . FREITAS, Geralda Pedroso. A terminação do vínculo conjugal. In : O direito de família e a Constituição de 1988 . Coord. Carlos Alberto BITTAR. São Paulo: Saraiva, 1989 . GONÇALVES, Carlos Roberto ( Direito civil brasileiro: parte geral . São Paulo: Saraiva, 2003, v. 1.…

APOSTILA DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO II Professora Sorean SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO _ Ficam suspensas, TEMPORARIAMENTE, as obrigações e os direitos mútuos que, para ambas as partes, resultam do contrato de trabalho. È a paralisação temporária da execução do contrato de trabalho, não produzindo seus respectivos efeitos jurídicos. Logo, nem o empregado presta serviços, nem o…

dar. É importante lembrar que cada estado pode ter particularidades que devem ser observadas e que podem não estar contidas nos itens abaixo. 1. Decisão da Natureza Jurídica 2. Consulta Comercial 3. Busca de nome e marca 4. Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual 5. Solicitação do CNPJ 6. Inscrição Estadual 7. Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda 8. Licença sanitária 9. Matrícula no INSS 3.1 Decisão da Natureza…

TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria ..........25 1.7 Trabalho em Período Noturno ..........26 1.8 Férias…

ADMINISTRAÇÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL RESUMO INTRODUÇÃO Nossa proposta de trabalho é apresentar de forma clara e objetiva as informações requeridas neste projeto, avaliando caso a caso, a partir de pesquisa realizada e fundamentada. Gestão em Recursos Humanos Administração Estratégica de Recursos Humanos A tarefa básica da administração consistiu em que, na organização as coisas aconteçam de uma maneira organizada, com a colaboração de todos os setores. (CHIAVENATO,1999).…