Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Trata-se de um complexo de parcelas e não de uma única verba. Todas têm caráter contraprestativo, não necessariamente em função da precisa prestação de serviços, mas em função do contrato (nos períodos de interrupção o salário continua devido e pago); todas são também devidas e pagas diretamente pelo empregador, segundo modelo referido pela CLT...” Assim, decorre do contrato de trabalho e não da efetiva prestação de…

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4.…

Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho II, da Faculdade Mineira…

1. INTRODUCAO O relatório de estágio mostrará quais os procedimentos para o encerramento de uma empresa comercial, quais os passos para a rescisão de contrato de trabalho, e analisar se o Simples Nacional é a tributação mais vantajosa para a empresa. A base para análise de dados será a empresa C Gambetta e Cia LTDA - ME, relativa ao período de 2011. Com o intuito de alertar os empresários e deixá-los por dentro das decisões tomadas pelo contador e pela experiência que a acadêmica tem com o

auditoria operacional. Dessa forma, o trabalho se justificou por proporcionar aos administradores da empresa uma importante ferramenta para auxiliar na tomada de decisão, principalmente no tocante as decisões relacionadas aos controles internos na área de pessoal, fornecendo maior confiabilidade nos resultados e corroborando com necessidade de a empresa estar bem organizada e com profissionais capazes de atingir seus objetivos empresarias. Ressalta-se que o trabalho realizado, contribuiu…

validade do Concurso, sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse público do serviço e a disponibilidade orçamentária existente. 1.2 - O Concurso para todos os efeitos tem validade de 02 (dois) anos contados a partir da data de sua homologação, a qual será publicada no Boletim Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período. 1.2.1 – As atribuições relativas aos cargos/funções apresentadas no presente concurso encontram-se descritas no Anexo II, que faz…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

que a Exemplus-Corp possua as devidas licenças para que estes possam ser instalados e usados nas estações de trabalho, laptops, equipamentos de rede e servidores da empresa. Cuidado adicional deve ser prestado aos softwares de livre distribuição (freeware), pois a grande maioria deles é para uso pessoal, ou seja, não pode ser utilizados em equipamentos da Empresa sem a devida homologação equipe de Suporte Técnico do Depto de Tecnologia da Informação. Sempre que houver dúvida sobre a…

Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho.…