Homologar

que ate a presente data o segundo acima qualificado pai do menor Sr. João Paulo nada deve a titulo de pensão ao menor, estando todos os valores ate presente data DEVIDAMENTE PAGOS. Após manifestação do Ilustre Representante do MP, se digne em HOMOLOGAR referido acordo fixando o valor da pensão alimentícia em 60% do valor do salário mínimo vigente, hoje equivalente a R$ 306,00 (trezentos e seis reais). As partes manifestam, ainda , a desistência do prazo recursal, para fins de…

desnecessário) 7 – A suplicante voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ------------------------. Em vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, pedem se digne V. Exa., ouvindo-se previamente o representante do Ministério público, homologar o presente pedido de divórcio, expedindo-se após o trânsito em julgado de tal r. sentença, mandado para ser averbado junto ao Cartório de Registro Civil da Comarca de ---------------, Estado do -----------------, consignando que o…

julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que (A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada. (B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00. (C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão…

ao seu Procurador e Advogado, conforme documentos sob números I/II. Ante o exposto, as partes nomeadas no preâmbulo da presente, requerem a Vossa Excelência se digne conceder à Requerida os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e homologar a presente, para que produza os devidos e legais efeitos, autorizar o desentranhamento das mencionadas Notas Promissórias, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil.

licitação. Só a homologação os produz. Homologando a licitação, a autoridade superior convalida o ato de adjudicação da Comissão de Licitação. O primeiro licitante classificado tem direito à adjudicação, mas a Administração pode ou não homologar essa mesma adjudicação, por ato de autoridade. A recusa à homologação deve ser, no entanto, motivada. A adjudicação a qualquer outro licitante construirá flagrante ilegalidade, capitulado o ato como crime, como normatiza o art. 90 da…

desemprego do alimentante, a pensão será de 30% sobre o salário mínimo, depositados em conta, no dia de cada mês. Por estarem assim de acordo, as partes requerem a Vossa Excelência que, após ouvir o ilustre representante do Ministério Público, se digne homologar o presente acordo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, desistindo as partes do prazo recursal (constar obrigatoriamente). Requerem, ainda, a expedição de certidão de honorários aos patronos dativos que atuaram no…

podendo inclusive sair em passeios ou em viagens, nos período de férias escolares. Assim, diante de todo o exposto, requerem se digne Vossa Excelência, atendidas as formalidades processuais e ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, HOMOLOGAR POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Requerem, ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, amparada no art. 4º da Lei 1.060/50, por não possuírem condições de custear o feito.…

intervalo para repouso e alimentação. O documento diz ainda que a C&A prorrogava a jornada de trabalho dos funcionários para além do limite geral de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguite à prestação dos serviços, além de não homologar rescisões de contrato no sindicato dos trabalhadores. A situação teria ocorrido em unidades da rede nos centros de compras Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia. Por conta dos problemas que…

todos os litisconsortes.” § 2º – Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. A audiência não será realizada, no entanto, quando não se admitir a autocomposição, conforme estabelece o art. 334, § 4º. 1.C- A conciliação poderá ser rejeitada de plano pelo autor na petição inicial ou pelo réu no…

passará a assinar Luiza Lopes Assim, tendo os interessados demonstrado, sem qualquer indecisão, a determinação de se separarem, requerem se digne Vossa Excelência, após parecer do Ministério Público, e observadas as demais formalidades legais, homologar por sentença o presente pedido de separação, nos termos requeridos, determinando ainda a expedição do competente mandado para efetivação das averbações no Registro de Imóveis e Civil competentes.