Homologados

do artigo 488 da CLT c/c o parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/11, ou seja, laborando por 26 dias e sendo dispensado dos últimos 07 dias que restavam para seu desligamento total. Ocorre que na data de hoje (18/07/2013), deveria ter sido homologado o termo de rescisão contratual, perante o Ministério do Trabalho, o que não ocorreu, tendo em vista a não apresentação de exame médico demissional, que atestasse a aptidão do Consignatário para desligar-se do emprego. O exame médico é…

§3º do art. 177 desta lei.(redação dada pela lei nº11.941, de 09). Como visto, o texto legal e sucinto e não define exatamente o que pode ou deve ser ajustado ao valor justo. Ao longo desde trabalho, encontramos em vários pronunciamentos do CPC, homologados pela CVM e pelo CFC exemplo de ativos que devem ser avaliados ao valor justo em contrapartida deste grupo. O ajuste da avaliação patrimonial é um ajuste do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em…

preço Colete infantil personalizado. Coletes homologados Novidades e tecnologia do exterior Pontos Fracos Bolsa : Qualidade inferior Loja virtual Maior preço Variação de preço devido dólar. Custo de armazenamento RELAÇÃO DE FORÇAS HORIZONTAIS OU CONCORRENCIAIS – ATRATIVIDADE DA INDÚSTRIA III - TABELA NOME ENTRANTE/SUBSTITUTO/RIVAL FORÇA COMPETITIVA Raju Rival do mesmo produto, porém de baixa qualidade. Baixa Ativa Substituto por coletes homologados Alta Albatroz Rival do mesmo…

escravidão seria mantida no novo regime. Em nossa independência, vemos que uma elite interessada em manter suas vantagens econômicas capitaneava o fim do pacto colonial. Desse modo, a escravidão foi mantida no Brasil e a instalação do voto censitário, homologado pela nossa primeira constituição, estabeleceu a participação política como uma regalia destinada aos privilegiados. Além disso, o poder moderador sacramentava um sistema político centrado na figura do rei. A partir de 1870,…

acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado” “§ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios…

acordo com o § 2º do artigo 461 da CLT. Caso o empregador deseje implantar o quadro de carreira na empresa, este deve ser elaborado por profissional habilitado e homologado no sindicato da categoria e no Ministério do Trabalho. Cabe acrescentar que o plano de cargos e salários não equivale a um quadro organizado em carreira, mesmo que homologado em acordo em dissídio coletivo. 3. Trabalhador readaptado "O trabalhador readaptado em nova função por deficiência física ou mental atestada…

que passa a expor: - SÍNTESE FÁTICA - As partes se divorciaram em 26.11.2007, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 1489-07 da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu-SP. Como pode ser verificado, restou convencionado entre partes e homologado por sentença que, o imóvel pertencente ao casal, situado na Rua Cesário Mota nº 378 nesta cidade de Botucatu, de transcrição nº 8.619 da página 146 do livro 3-R do Cartório do Registro Geral da 2ª Circunscrição Local seria partilhado…

Imposto de Renda. 1 - DESPESAS COM INSTRUÇÃO As despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e das realizadas na condição de alimentante em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente com: - a educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; - o ensino fundamental; - o ensino médio; - a educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e…

decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial conhecer da ação penal pelos crimes previstos na LRE. A definição do território no que diz respeito à matéria criminal depende da identificação do juízo cível. Assim, serão competentes para processar e julgar os crimes falimentares os juízes criminais do local onde foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado plano de recuperação judicial. A Justiça…

É de reponsabilidade da contratada garantir o pleno funcionamento dos equipamentos durante o evento, bem como ter disponibilidade de equipamentos sobressalentes para eventuais trocas, caso necessário; d. Os fornecedores deverão ser previamente homologados utilizando-se como base o procedimento de qualidade da empresa ; e. A contratada deverá informar um evento em que estará prestando seus serviços para que o contratante possa avaliar/aprovar a qualidade dos mesmos; f. Todos os…