Homologacao De Guarda

folha de pagamento do benefício de aposentadoria do requerente homem, determinando que seja expedido ofício ao INSS para o desconto das referidas pensões, e subsequente depósito na Conta bancária nxxxxxxxxxx VI – Da Guarda e Visitação do Menor Caberá a requerente mulher, a guarda unilateral e responsabilidade sobre o filho do casal, nos termos do artigo 1.589 do Código Civil Brasileiro; Caberá ao requerente homem, o exercício do direito de visitas semanais, podendo buscar o menor…

representante legal e genitora da menor alimentando, e (nome, qualificação e endereço), e também genitor da menor e alimentante, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado comum que esta subscreve, requerer HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA DE MENOR, bem como, o direito de visitas, com fundamentos nos artigos 1.583, 1.584, inciso I, 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, nos termos adiante expendidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A…

bens escolhido quando do casamento, os cônjuges, por outro lado, desejam manter o vínculo conjugal. Sobre os bens, o casal decidiu vender o imóvel e a moto, ficando cada um com a metade do valor apurado. No que concerne a guarda dos flhos, acordaram os cônjuges que a guarda será unilateral em favor da mãe, tendo o pai o direito de visita nos finais de semana e feriados alternados, bem como metade das férias escolares. No que diz respeito aos alimentos, o pai deverá pagar, a título de…

Analisar o ponto Eletrônico. Fazer homologação, Admissão e Rescisões. NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: B DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ALFAIATE CÓDIGO CBO: REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: Escolaridade: Fundamental Incompleto HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência na Área DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Auxiliar na tomada de medidas, corta, avia e costura de tecidos, passar as peças do vestuário prontas para a entrega. Efetuar limpeza, conservação e guarda de…

cidade de XXXXX e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX, por seu advogado legalmente constituído, vêm perante Vossa Excelência requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, firmado entre as partes em 13/10/2014, conforme se verifica em termo de acordo em anexo, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Requer ainda, que seja deferida a justiça gratuita, nos…

acordarem sobre a guarda dos filhos. Art 10 - Na separação judicial fundada no " caput " do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. § 1º - Se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se o juiz verificar que de tal solução possa adv prejuízo de ordem moral para eles. § 2º - Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai, deferirá o juiz a sua guarda a…

durante o aviso prévio, permanecendo 2 horas diárias ou 7 dias corridos, bem como os prazos de pagamento das verbas rescisórias. • Ver Nota 3 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT No 15, DE 14 DE JULHO DE 2010. Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5o, inciso IX, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho,…

Caução 182 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Caução 182 Penhor 10488 Coisas 10432 Cautelar Inominada 183 Alienação Parental 50049 Família 5626 Cautelar Inominada 183 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Cautelar Inominada 183 Guarda com genitor ou responsável no exterior 10936 Relações de Parentesco 10577 Cautelar Inominada 183 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Cautelar Inominada 183 Violência Doméstica contra a Mulher 10948 Família 5626 Confirmação de…

será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. 4º. Busca e Apreensão de Incapazes ATENÇÃO: Esta busca e apreensão de incapazes é SATISFATIVA!!! Ex: Busca e apreensão proposta pelo genitor que já detém a guarda da criança contra o outro que se recusa a entregá-la. A pretensão se esgota na busca e apreensão do filho. Obs: Há a busca e apreensão de incapazes CAUTELAR também!!! 5º. Busca e Apreensão de autos e documentos Os autos e/ou…

execução deverá ser proposta: no Brasil, em qual foro (comarca) e em qual juízo (vara)? 2. EMBASAMENTO JURÍDICO art. 102, CF – Da organização dos poderes –Do Supremo Tribunal Federal - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;