Homologacao De Guarda

Pe. Francis Cox, número 1661, bairro Jardim Country Club, Poços de Caldas/MG, AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, em prol dos interesses da menor Manuella de Paula Fonseca, pelos fundamentos de fato e de direito que vão expostos abaixo. DOS FATOS A menor, Manuella de Paula Fonseca, nascida em 3 de dezembro de 2011, é filha de Adriane de Paula Fonseca, a qual possui sua guarda até o presente momento, como faz prova a Certidão de Nascimento anexa(Doc. 2). Desde o nascimento da criança, a

(qualificação completa), por seus bastantes procuradores infra assinados, instrumento de mandato anexo, e com endereço profissional na Rua XXX, onde recebem intimações e notificações, desejando obter prestação jurisdicional em ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS vêm respeitosamente à Vossa presença, requerer se digne Vossa Excelência, obedecidos os trâmites da lei, HOMOLOGÁ-LO conforme convencionam, para tanto, juntando documentos, expondo e…

signatários, vêm à presença de Vossa Excelência requererem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 1.694 do CC/02 c.c. artigo 584, III, do CPC e demais dispositivos legais aplicáveis, em razão dos seguintes fatos: a) Os transigentes são respectivamente, filha e pai, nascida esta primeira do relacionamento de namoro havido entre a genitora da da primeira e o segundo. b) As partes pactuam neste ato que a guarda e responsabilidade da menor está e deverá…

requerer o quanto segue: As partes resolveram de comum acordo converter o presente divórcio litigioso em consensual, renunciando permanente e definitivamente o direito de pleitearem Alimentos entre si. TERMOS DO DIVÓRCIO I- DA GUARDA DA FILHA A guarda da filha do casal, Giulia .......... permanecerá com a requerida; II- DAS VISITAS O Requerente poderá retirar sua filha a cada 15 dias, a partir das 19hs das sextas e devolver às 13hs dos domingos; No dia dos pais e no…

cidade de XXXXX e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX, por sua advogada legalmente constituída, VÊM perante Vossa Excelência requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, firmado entre as partes em ____/____/2014, conforme se verifica em termo de acordo em anexo, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Requer ainda, que seja deferida a justiça gratuita, nos…

dissolução da sociedade conjugal, isto em conformidade com a Carta Magna em seu Art. 226, § 6º c/c o Art. 1.571, do Código Civil Brasileiro. III - DA GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E DOS BENS a) Da união matrimonial adveio o nascimento de 01 (uma) filha, , nascida em , conforme Certidão de Nascimento acostada, sendo que esta se encontra sob a guarda da mãe, e após convencionado entre os requerentes, permanecerá. b) Com relação às visitas, a Sra. não se opõe que sejam livres,…

portanto, a necessidade de uma procura, de prévia localização da coisa. Em tal procedimento, a coisa não é somente o objeto material do litígio ou da execução, podendo incidir também sobre pessoas, como nos casos de menores e incapazes, que precisam de guarda e proteção. Ocorre em três hipóteses: como um procedimento cautelar próprio, como providência que irá efetuar medida cautelar diversa, e agindo de forma satisfativa, como na execução para entrega de coisa, por exemplo. 5.…

conforme certidão de casamento em anexo. DO FILHO: Da união adveio um filho, João Victor Cosme de Souza Claudino, nascido em 27 de junho de 2002, conforme certidão de nascimento em anexo, o menor reside com a genitora. DA GUARDA E VISITAÇÃO A requerente pleiteia a guarda do filho menor, podendo o genitor visitá-lo em finais de semana alternados, no dia dos pais e aniversário deste, natal e ano novo em anos pares. DA PARTILHA DO BEM ADQUIRIDO DURANTE O CASAMENTO: Durante a…

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – GUARDA MUNICIPAL 1 / 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012. Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Guarda Municipal de Belém - GMB, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço…

constituídos e habilitados, com endereço para intimações no rodapé, para com fundamento no art. 4º da Lei n° 5.478/68; art. 1.694 do Código Civil; art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e demais dispositivos pertinentes a espécie, propor a presente, Homologação de Acordo de Pensão Alimentícia em virtude dos fatos e razões que adiante passa a expor: I – DOS FATOS 1. A representante do requerente e o demandado mantiveram um relacionamento amoroso durante certo período de dois anos,…