Homologação De Sentença Estrangeira Conceito âmbito De

DA FALÊNCIA 1.1.Conceito 1.2 Breve histórico da Falência no ordenamento jurídico brasileiro 1.3. A falência em face da atual legislação. 1.3.1. Legitimidade 1.3.2. Juízo Universal e sua Competência 1.3.3. Órgãos da Falência 1.3.4. Processo Falimentar 1.4. Análise da classificação dos créditos na lei 11.101/2005. 1.4.1. Dos créditos trabalhistas. 1.5. Da extinção da Falência e das obrigações do Falido CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 2.1. Conceito 2.2.…

..........................................12 1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.............................................................15 1.2.1 Cláusula Arbitral e Compromisso Arbitral................................................16 1.2.2 Sentença Arbitral.....................................................................................17 1.3 VANTAGENS DO PROCESSO ARBITRAL...............................................18 1.4 A ARBITRAGEM E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.....................

DIREITO CIVIL – PONTO 01 Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por…

coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve ou a interpretação de uma norma. Quando ao objeto, os conflitos podem ser de direito ou econômicos. Estes podem abranger aumento de salário, garantia de emprego. Em relação aos efeitos da sentença, os conflitos podem ter os seguintes aspectos: (a) declaratórios, que compreendem a existência ou inexistência da relação jurídica; (b) constitutivos: que criam, extinguem ou modificam certo direito; (c) condenatório: que…

particulares com os credores sem precisarem da intervenção do Poder Judiciário, evitando morosidade e despesas processuais, tornando o procedimento de recuperação mais célere e menos oneroso. Com exceção apenas, dos casos previstos em lei, cuja homologação judicial do plano de recuperação, torna-se obrigatória. Somente com o advento da Lei. 11.101/05 que este instituto passou a ser autorizado e reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, porem, muito embora vedada por lei a…

palavras de José Augusto Rodrigues Pinto, arbitragem pode ser conceituada como “um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia”2. Este conceito nos parece bastante interessante, por trazer os elementos essenciais para a caracterização da arbitragem, quais sejam, a existência de um conflito e a atuação de um terceiro, mediante uma seqüência de atos ordenados (noção de…

Aula-tema: Introdução ao Direito Civil Introdução ao Direito Civil ۩. Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis…

é crime e impõe a sanção.  Objeto principal de estudo: Lei Não nos conformamos apenas com a lei escrita. Existem outras fontes do Direito (como essas outras podem e vão interferir no texto normativo sem violar o principio da legalidade?).  Conceito de delito: São as condutas delituosas e as correspondentes penas a ela vinculadas. Há um conjunto de normas que estabelece o que é delito. Pressupostos para aplicar ao infrator a sanção.  Os crimes em espécie: Direito Penal especial…

deixar de pagar aluguéis, Maria poderá valer-se de uma medida judicial, se amigavelmente não conseguir resolver o conflito, provoca o Estado (Jurisdição), através do direito de ação, valendo-se do instrumento do processo, em busca de uma solução (sentença). Nesse momento, utiliza a lei processual (lei formal), que será o instrumento de efetivação e seu direito material tutelado pela ordem jurídica. Teoria Unitária e Dualista do processo As relações entre o processo e o direito…

deixar de pagar aluguéis, Maria poderá valer-se de uma medida judicial, se amigavelmente não conseguir resolver o conflito, provoca o Estado (Jurisdição), através do direito de ação, valendo-se do instrumento do processo, em busca de uma solução (sentença). Nesse momento, utiliza a lei processual (lei formal), que será o instrumento de efetivação e seu direito material tutelado pela ordem jurídica. Teoria Unitária e Dualista do processo As relações entre o processo e o direito…