Homologação De Sentença Estrangeira Bens Imoveis

............................................. 43 f) Execução de Sentenças Estrangeiras ........................................................ 44 3.4 - Tratados Internacionais ................................................................................. 45 a) Protocolo de Genebra - 1.923................................................................... 45 b) Tratado de Genebra sobre execução de sentenças arbitrais estrangeiras 1.927 .........................................................

para Sociedade Introdução – Conceito Arbitragem é uma forma paraestatal de dirimir controvérsias onde um ou mais árbitros – eqüidistantes entre as partes e não pertencentes ao quadro de agentes públicos jurisdicionais – decidem e emitem sentença sobre o objeto da controvérsia, sendo que as partes envolvidas devem obrigatoriamente submeter-se a mesma. Existem diversos mecanismos não-jurisdicionais para composição e rápida solução dos conflitos individuais e coletivos…

5 2. REQUISITOS LEGAIS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6 3. PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 4. CREDORES SUBMETIDOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8 5. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 162 DA LRE 10 6. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ART. 163 DA LR 10 7. PROCEDIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO 11 8. EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13 9. CONCLUSÃO 15 10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Sob uma perspectiva…

Recuperação extrajudicial é a proposta e a negociação de meios que proporcionem ao devedor a recuperação de seu empreendimento são realizadas diretamente com os credores, antes de sua homologação em juízo. REQUISITOS LEGAIS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL A LRF impõe certos limites à elaboração e aos efeitos do plano extrajudicial: a) proíbe contemplar o pagamento antecipado de dívidas e o tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos (art. 161, § 2º); b) não acarreta…

por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo necessário posteriormente o credor proceder a liquidação por artigos e arbitramento, 3) descreva sobre a liquidação de sentença; R:…

nula por vício insanável. No curso do Processo administrativo pode impugná-la desde que faça motivadamente. O naturalizado pode perder a naturalização Art. 12, parágrafo 4º. 1º Caso: Perda Punição- Sentença judicial transitada em julgado por ato nocivo a segurança nacional, sentença de natureza civil, competência da justiça federal. O ministério público que ajuíza a ação, se objetiva tão somente a declarar a perda da naturalização 2º Caso: Perda Mudança: 12, parágrafo 4, II, a e b.

COMPETÊNCIA - nas ações de execução por título judicial: será processada perante o juízo no qual o título formou-se; a exceção é a "sentença penal condenatória", que será executada no juízo cível competente; a competência para execução por título judicial é absoluta e, como tal, inderrogável, constituindo a sua falta verdadeira objeção; por isso, não há necessidade de que ela seja argüida por embargos, ou exceção, devendo o juiz reconhecê-la de ofício. - nas ações de execução por…

que constituem famílias, ou contratos são assinados entre apresenta relação de colaboração e complementaridade empresas localizadas em Estados diferentes, ou pessoas com o Direito Internacional do Trabalho e o Direito do que falecem e possuem bens em mais do que um Estado Comércio Internacional. etc.), quando o elemento estrangeiro ou o elemento de estraneidade surgir, o Direito Internacional Privado, por Ainda, esse Direito pode ser conceituado como um meio das suas regras,…

RELATIVOS AOS BENS 1 O que é preciso para ser considerado cidadão? Todo cidadão tem que ter reconhecida sua pessoa, para isso é necessário se portador de documentos, que permitam o reconhecimento de sua pessoa em qualquer parte do território nacional, ingressar como funcionário ou empregado em instituições, prestar exames ou matricular-se em quaisquer estabelecimentos de ensino, inscrever-se em concursos e ter a possibilidade de…

Regras ligadas a competência Territorial). É relativa, pode ser alterada, pela vontade das partes podendo ser objeto de eleição de foro . Tabela Para escolha de Foro competente. Verificar se a competência é da jurisdição brasileira ou estrangeira. Art. 88 a 90 CPC, Se for da Jurisdição brasileira , verificar se o caso é de uma justiça especializada. Se o caso não for da justiça especializada , verificar se o caso é da justiça comum Federal art. 109 CF Se não for da justiça…