Homoafetivo

(05/05/2011), foi reconhecido pelo supremo tribunal federal o status juridico - familiar da união homoafetiva, com absoluta igualdade de dieitos em relação á união heteroafetiva. Embora não haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de qalquer natureza…

da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade. 2 DIREITO DE FAMÍLIA 2.1 ORIGEM DA FAMÍLIA A Família sofreu varias alterações ao longo dos tempos, como na…

Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais freqüentes sobre o tema é que os mesmos influenciariam a orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além disso, os mesmos seriam vistos pela sociedade com a figura de dois pais ou de duas mães havendo possibilidade da criança sofrer severas discriminações . No entanto, não há nada na lei…

REGULAMENTAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO Dentre os objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º CF), está o de “promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já o art.5° do texto constitucional determina que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança entre outros". A lei de união estável 9.278, de…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O tema é novo para o Direito, e mais ainda para a maior parte da sociedade, exceto obviamente para os casais homossexuais, que por vezes, tentam durante anos conseguir a adoção, e na maioria dos casos, esta nao se concretiza por diversos motivos de ordens morais e religiosas dentre outros; frustando dessa maneira os planos e vontades desses casais. Entretanto, uma decisão inédita do STF pode ter aberto precedentes para que estes casais possam…

ARGUMENTOS CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO. FONTES: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2842, https://www.youtube.com/watch?v=YJ7QdHjKC0Q Segundo o Papa Bento XVI, o casamento homoafetivo(duas pessoas do mesmo sexo), é uma ameaça para a sociedade, e para a base da familia, pois as crianças precisam viver em ambientes adequados que são a familia baseada no casamento de um homem (genero masculino), e a mulher (genero feminino), conforme

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA 2012 DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Pré-Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo,…

percebe, mesmo em pleno século XXI, tratar de assunto relacionado à homossexualidade ainda é mergulhar em um tema tormentoso, pois o obstáculo dito “preconceito” é o cerne dentro da problemática maior, o reconhecimento dos direitos pertinentes ao homoafetivo. A Constituição Federal Brasileira disciplina em seu art. 5º a igualdade entre as pessoas, independente de sexo, cor, ou religião, assim como garante a inviolabilidade da vida privada, intimidade, honra e imagem das pessoas.…

Adoção por casais homoafetivos* Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira

A Adoção por Pares Homoafetivos e seus Desdobramentos nos dias de hoje: Reflexões no Campo da Psicologia. Ana Paula Brunna Ferreira Elaine Castro Izadora Caroline Janaira Barros Luca Libardoni Maria Clara Mariana Paz Taise Vitor Verena Nicola Brasília Novembro de 2014 Sumário Apresentação 2 Introdução 4 Metodologia 8 - Recursos necessários 9 - Orçamento ..............................................................................................