Homoafetivo

crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A adoção por casais homoafetivos, seus efeitos em relação ao adotado e sua possibilidade jurídica legal no Brasil. 1.2. PROBLEMA Com relação ao ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos? 1.3…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A adoção por casais homoafetivos se insere em um contexto de amplas discussões não se encontrando na literatura e entre os juristas um consenso a respeito do tema. Ao mesmo tempo em que se defende a adoção de crianças por casais gays visto não haver uma legislação específica que regulamente esse tipo de adoção e que se deve aplicar nessas circunstâncias a analogia com a legislação relativa às parcerias heterossexuais, e que a opção

Argumentos contra o Homoafetivo: 1° A lei moral de Deus claramente condena todo tipo de homossexualismo: “Não te deitarás com um homem como se fosse uma mulher. Isto é abominação... Se um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável. Devem ser mortos. Seu sangue cairá sobre eles” (Lev. 18:22, 20:13). Defensores do homossexualismo tentam evitar as claras e inequívocas declarações da lei de Deus com desculpas esfarrapadas e descarada distorção…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA KELLVYN SOUSA MARIANO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Varginha 2014 KELLVYN SOUSA MARIANO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade…

DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO ¹ Alaiane Natieli Perez Mareco, ¹Michele Siebert, ²Sérgio Henrique Gomes. ¹Acadêmicas do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon- UNIFASS. ² Mestre em Direito Processual Civil e docente do curso de graduação de direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon - UNIFASS. Área: direito civil – Família. Introdução: Embora a lei maior não tenha, expressamente, contemplado a união homoafetiva como…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora Mestre Ana

estabilidade, união, entre outros. A constituição federal não veda a união de pessoas do mesmo sexo, apesar de não haver nenhuma regulamentação. Hoje em dia, a jurisprudência já tem permitido alguns casais homoafetivos a terem suas relações reconhecidas. 4.8 Conceituação do termo homoafetivo Para K. J. Dover, homossexualidade é "a disposição para buscar prazer sensorial através do contato corporal com pessoas do mesmo sexo, preferindo-o ao contato com o outro sexo". (DOVER, 1994).…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO Adoção por casais homoafetivos ALUNA: CYNARA PINHEIRO ÂNGELO FORTALEZA/CE 2013 I- TUDO BEM VISTO E ANALISADO, EU DECIDO. O assunto sobre a adoção por casais homoafetivos gera muita polêmica no mundo jurídico, embora o órgão máximo do Poder Judiciário já tenha reconhecido a união estável para esse tipo de casal. O grande problema é que essa decisão unânime ainda não estende seus efeitos para o tema da adoção. Porém, como não há…