Homoafetivo

nosso direito constitucional, mas à raça humana", resumiu o presidente do STF, confirmando a unanimidade do julgamento. (TERRA, 2011) DEPOIMENTOS REAIS Depoimento nº 1 A revista Veja de 11 de julho de 2001 relatou a experiência de um par homoafetivo paulista, Renato e Marcos, que vivem juntos há 19 anos. Cada qual adotou uma criança, já que a legislação brasileira não permite que adotem juntos e colocaram todos os bens da família no nome dos dois para não prejudicar nenhuma das…

POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS …

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de Linhares,…

ADOÇÃO UNILATERAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade

Os Relacionamentos Homoafetivos e a Cidadania Elaine Cristina Moreira, advogada, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva, voluntária do Centro de Estudos de Direito da Família Os relacionamentos homossexuais, apesar de tão antigos quanto à instituição da família, sempre foram tratados com muito preconceito, haja vista que a sociedade, guiada pelos dogmas da igreja, fez com que fosse criado um padrão de normalidade para as relações afetivas, tratando, desse…

a vida desajustada do homossexual e não o homossexualismo. Cabe ao Estado definir as regras e os métodos de avaliação. Como estudantes de ciência jurídicas concluímos que o Estado não pode mais ser omisso quanto ao assunto. A adoção por pares homoafetivos já existe na prática de forma informal, já que apenas um dos envolvidos detém a guarda. Tapando os olhos para isso, o estado não protege os interesses do maior interessado, ou seja, o menor passível de adoção. Essa é a dinâmica do…

estende-se à união homoafetiva 112 direitos que até então eram exclusivos dos casais heterossexuais que vivem juntos, segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, maior expoente de defesa aos direitos homoafetivos no Brasil. Muitos desses 112 direitos, porém, já vinham sendo garantidos por outros tribunais em casos isolados e até mesmo por órgãos do governo. Desde o ano passado, por exemplo, a Previdência Social passou a conceder ao…

seja pela ótica patrimonial, tratando-o como sócio. Pode-se vislumbrar, também, outros reflexos a partir do mesmo assunto, como por exemplo, o direito a benefício previdenciário, a dissolução da união, com a partilha dos bens, a adoção por casais homoafetivos, declaração conjunta de imposto de renda, etc. A falta de legislação mais explícita tratando do assunto ajuda a aumentar a obscuridade e a falta de informação que cerca o tema. O Projeto de Lei n° 1.151/95 de autoria da então…

Constituição Federal? Haverá influência do comportamento dos pais na opção sexual da criança adotada? Assim, cabe evidenciar os motivos que levam a uma resistência não só legal, mas também cultural e social, bem como considerar a chance dos casais homoafetivos em oficializar a adoção de crianças. Devido à falta de regulamentação e ao crescente número de homossexuais pleiteando a adoção, como meio de obtenção de filiação, bem como a tentativa de quebrar o preconceito existente contra…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Adoção por casais homoafetivos ARIANE - 131 BRUNA - 1312 LUIS FEL - 13122 FORTALEZA, CE 2013 Adoção por casais homoafetivos Artigo científico desenvolvido na disciplina de Psicologia