Homoafetividade

pois condena à invisibilidade os vínculos afetivos envolvendo pessoas da mesma identidade sexual. Ao denunciar esta evidente afronta à dignidade humana e aos princípios constitucionais da liberdade e igualdade, acabei por cunhar o neologismo “homoafetividade”, na obra intitulada “União Homossexual, o Preconceito e a Justiça”, cuja primeira edição é do ano de 2000. Na primeira decisão judicial que reconheceu direitos sucessórios ao parceiro sobrevivente, que data de 14 de março de 2001…

HOMOAFETIVIDADE, FAMÍLIA E SOCIEDADE CIVIL BREVES CONSIDERAÇÕES Pedro A. C. Giaretton1 Resumo: Este artigo aborda como a problemática de gênero se apresenta em grupos que defendem a igualdade e a não-discriminação sexual, um assunto muito polêmico e cada vez mais falado na mídia e na sociedade, possuindo ligação com ciência, religião, códigos e leis. Palavras-chave: Homossexualidade. Discriminação. União Estável. Homoafetividade. Direitos. Abstract: This article discusses…

HOMOAFETIVIDADE E O ATENDIMENTO FAMILIAR CLEONICE PEIXOTO DE MELO12 - CEFATEF – Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família Resumo Este estudo teve por objetivo trazer um olhar crítico-reflexivo a realidade sócio-histórica do tema homoafetividade e as diversas fases de interpretação que essa orientação sexual recebeu ao longo do tempo e suas diversas contribuições das ciências sociais desde a década de 1.970. Por meio de uma revisão do Modelo Interacionista (Plummer – 1975)

padrões de comportamento convencional. Por ser fato diferente dos estereótipos, o que não se encaixa nos padrões é tido como imoral ou amoral, sem buscar-se a identificação de suas origens orgânicas, sociais ou comportamentais. O direito à homoafetividade, além de estar amparado pelo princípio fundamental da isonomia, cujo corolário é a proibição de discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Como garantia do exercício da liberdade individual, cabe…

Psicologia em relação a Homoafetividade. Segue a íntegra da carta do Conselho Federal de Psicologia: “Conselho Federal de Psicologia vem esclarecer alguns pontos importantes relacionados à Resolução CPF Nº 01/99 que estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual” 1. A resolução CPF Nº 01/99, baseada nos princípios da ética do psicólogo, regulamenta que os psicólogos deverão contribuir com seu conhecimento para o desaparecimento de…

A discussão acerca do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil(STF) evidenciou questões muito superiores e mais complexas do que a simples resolução ou não de tal fato proposto. Pontos como: a literalidade e objetividade do texto da Constituição Federal (CF), o valor do contexto social-político atual e o papel exercido pelo STF, foram novamente discutidos e expostos para se elaborar uma decisão cabível a tal reconhecimento. Assim, tal resolução…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO ELIANA DE CÁSSIA GAIÃO DA PORCIÚNCULA A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NATAL 2012 ELIANA DE CÁSSIA GAIÃO DA PORCIÚNCULA A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Artigo Científico apresentado na Universidade Potiguar- UNP como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. MSc. Roberta Abbott Ururahy NATAL 2012 ELIANA DE CÁSSIA GAIÃO DA PORCIÚNCULA A UNIÃO

REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................06 3.1 A vida homoafetiva................................................................................................06 3.3 O termo homoafetividade.......................................................................................07 3.3 A busca pela identidade.........................................................................................08

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO A QUESTÃO JURÍDICO-SOCIAL DA HOMOAFETIVIDADE: UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez…

FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS E HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível…