Homoafetividade Hipotese

dois seres humanos com o intuito relacional. Caracterizada a união estável, impõe-se a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância da união, prescindindo da demonstração de colaboração efetiva de um dos conviventes, somente exigidos nas hipóteses de sociedade de fato. NEGARAM PROVIMENTO. "(Segredo de Justiça) (Apelação Cível Nº 70006542377, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 11/09/2003) No mesmo Tribunal, podemos encontrar…

sexo, e para firmar tal aspecto usaram jurisprudências e grandes doutrinadores. JUSTIFICATIVA Compreender as razões do reconhecimento do casamento homo afetivo. PROBLEMA Porque reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo? HIPOTESE A opção sexual é algo próprio do indivíduo; o homossexual carecia de respaldo jurídico para ser quem é e com a mesma liberdade de exercício das relações afetivas aferida aos heterossexuais. Garantindo a dignidade da pessoa humana,…

.......................................................................................................04 1.2 PROBLEMA.......................................................................................................................05 1.3 HIPÓTESE..........................................................................................................................06 1.4 OBJETIVO............................................................................................................

............................ 04 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 04 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .................................................................... 04 4 HIPÓTESES ...................................................................................................... 04 5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 05 6 OBJETIVOS .....

familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar que a homo afetiva existe entre pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade é um acontecimento latente em nossa sociedade, que ainda fecha os olhos para essa realidade.Logo, há uma relevância do tema…

.............................................15 ESPECÍFICO ............... ......................................................................15 PROBLEMAS.....................................................................................16 HIPÓTESES........................................................................................17 METODOLOGIA...............................................................................18 CRONOGRAMA....................................................

oria dos doutrinadores consideram relevante para a existência do casamento. 2.2 – Declaração de Vontade ou Consentimento Manifestado na Forma da Lei pelos Noivos No entendimento de Dias (2005, p. 258­259), “Este requisito de refere às hipóteses em que um dos noivos disse “não”, ficou em silêncio ou outra pessoa respondeu por ele, sem que o celebrante tenha percebido. Quedando­se silente o noivo, deixando de, imediatamente, buscar a desconstituição do casamento, não há como…

entre as doenças, principalmente as endêmicas, e a localização de seus focos. O reconhecimento da influência do lugar no desencadeamento de doenças permitiu o desenvolvimento de uma nova visão intelectual da medicina que estudava, refletia e criava hipóteses sobre o papel do meio ambiente nas condições de saúde das populações (Barret, 2000). A desintegração do mundo greco-romano causou ao declínio da cultura urbana e a decadência da organização e da prática da saúde pública. Houve uma…

preconceito enraizado na sociedade em geral, visto que, conforme amplamente demonstrado, essas relações possuem o elemento material caracterizador da família, que é o amor familiar, o afeto existente entre os parceiros (PALAVRAS-CHAVES) Família, homoafetividade e união estável. 9 LISTA DE APÊNDICES APÊNDICE A – ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA MONOGRAFIA.....................120 APÊNDICE B – TERMO DE SOLICITAÇÃO DE BANCA................................................122 10…

prerrogativas do advogado”. D’Urso explica que a condenação criminal abrirá porta para a ação civil, proposta não contra o Estado, mas contra as autoridades violadoras. Aborto Talvez o ponto mais polêmico do anteprojeto seja a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto, em especial o inciso que não considera crime o aborto realizado por vontade da gestante se, até a 12ª semana de gestação, o médico ou o psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar…