Homoafetividade 2012

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti, Manual da Homoafetividade, ed.. Método, Rio de Janeiro, 2008 -www.mass.gov.br/courts/courtsandjudges/courts/supremejudicialcourt/goodridge.html, em julho de 2009 [1] GROENINGA, Giselle Câmara, Direito e Psicanálise – Rumo a uma nova epistemologia, coord. Giselle Câmara Groeninga e Rodrigo da Cunha Pereira, ed. Imago, 2003, Rio de Janeiro, p. 125 [2] VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti, Manual da Homoafetividade, ed.. Método, Rio de…

de utilização de direito comparado, para que seja feita uma tutela efetiva e se garanta a proteção desse núcleo familiar. ! Mesmo antes da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que será objeto de estudo mais aprofundado (sobre a homoafetividade e o seu reconhecimento como unidade familiar) , o Superior Tribunal de Justiça já havia se manifestado a favor da tese como no REsp 395.904/RS, ministro relator Hélio Quaglia Barbosa, em 2005. ! Assim sendo, podemos concluir…

favoreçam a patologização de procedimentos ou práticas relacionadas a homoeróticidade. (CONSELHO..., 2004). Após essas determinações, o termo homossexualismo, que era referido à doença passou a ser substituído por homossexualidade. Em síntese, Cruz (2012) expõe que, em 1975, o “homossexualismo” foi inserido na Classificação Internacional das Doenças (CID) como sendo um transtorno sexual. Em 1985, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou circular, informando que o…

empregados na atividade. O setor contratava 19,5 da mo-de-obra nacional em 2000, e fechou 2009 com participao de 20,5 no quadro de trabalhadores do pas. Empresrios brasileiros planejam elevar os investimentos em 2012 por Reportagem Novos resultados da pesquisa International Business Report (IBR) 2012 da Grant Thornton International mostram que 68 dos empresrios brasileiros esperam aumentar os investimentos em mquinas e instalaes, 22 pontos porcentuais a mais que o registrado no…

Entretanto, as relações homoafetivas ainda não foram reconhecidas constitucionalmente, pois o conceito de família engloba apenas heterossexualidade, tanto nos institutos do casamento quando da união estável. A ausência da inclusão jurídica da homoafetividade traz reflexos na adoção de crianças por casais homoafetivos, gerando grande polêmica. Na tentativa de derrubar o preconceito e buscar o reconhecimento jurídico constitucional do diferente, vários debates foram travados sobre tais temas.

regras e determinações sem que haja quaisquer questionamentos. Sendo a família composta por todos os parentes, como amplo incentivo a procriação e unidade de produção. Nessa mesma linha de raciocínio, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2012, p. 40), menciona que as pessoas se uniam com o objetivo de formação de patrimônio, para que futuramente transmitissem aos herdeiros, pouco importando os laços afetivos. Desta forma, impossibilitaria a dissolução do vínculo, para que não…

brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade. ( ) 7) (DPE/ES 2012 – CESPE) A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humanos. ( ) 8) (Juiz Federal TRF3 2011 – CESPE) A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça. ( ) 9) (MPT 2012) Quando adquirir outra nacionalidade, será declarada a perda da…

separação do par ou a morte do que não é legalmente o genitor, nenhum benefício o filho poderá usufruir. Não pode pleitear qualquer direito, nem alimentos nem benefícios de cunho previdenciário ou sucessório. De acordo com Dias (2008, p. 100) a homoafetividade vem adquirindo transparência e aos poucos obtendo aceitação social. Cada vez mais gays e lésbicas estão assumindo sua orientação sexual e buscando a realização do sonho de estruturar uma família com a presença de filhos. Vã é…

em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, no concubinato, na monoparentalidade, na homoafetividade entre outras, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Editora Revista (2012). Assim chega a família na era contemporânea, onde através das mudanças de costumes, dos valores e da disseminação de várias culturas, se apresenta na pós-modernidade com uma…

Alguns preferem adotar o termo “homoerotismo”, cunhado em 1911 por E. Harsh-Haak, que seria uma forma de excluir alusões a desvio ou perversão. Em seu livro “União Homossexual — o preconceito e a justiça”, Maria Berenice Dias criou o neologismo “homoafetividade”, já com ampla aceitação e assim explica: “Trata-se da palavra que melhor expressa o vínculo que envolve o par, pois o afeto existente na maior parte das uniões homossexuais é idêntico ao elemento psíquico e volitivo das uniões…