Homoafetividade 2012

de São Paulo (AIESSP) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nada obstante, o advogado Luis Roberto Barroso, que representou o Estado do Rio de Janeiro, em seu parecer, frisou a importância de que a homoafetividade não deve ser encarada como uma situação intolerante e depreciativa, mas sim como “um fato da vida”. Em sua obra dedicada ao tema, Barroso comenta a hermenêutica que mais reflete a realidade em que vivemos: “[...] a interpretação…

sociais foram responsáveis pela formação de distintas estruturas familiares além de a tradicional estrutura familiar nomeada nuclear ou elementar. A família é uma entidade que se modificou ao longo dos tempos, e segundo Fábio Ulhoa Coelho (Coelho, 2012, p. 14): 6 Dias, M. B. (2011). Manual de Direito das famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 15 ”Ninguém sabe com segurança como, quando e em que circunstâncias ocorreu, mas é certo que o Homo sapiens, em determinado momento de sua

República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o Preconceito e a Justiça. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. ______. A Consagração Constitucional da Homoafetividade. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 42, maio/junho 2011. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 19 ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de…

princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar. (REsp 1183378/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 01/02/2012) A doutrina perseguida nesta pesquisa também indigita outros princípios constitucionais orientadores do casamento homoafetivo, a exemplo dos princípios da afetividade e da pluralidade familiar, ambos já ventilados no capítulo…

na medida em que envolve aspectos sociológicos, filosóficos, antropológicos, jurídicos, religiosos, dentre outros. Daí a presença de diferentes concepções, envolvendo posições modernas e outras mantendo uma postura mais tradicional. Para Monteiro (2012, p. 3), a família é: Conjunto de pessoas ligadas pela consanguinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritamente, segundo as várias legislações; outras vezes designam-se por família somente os cônjuges e a…

PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. GURUPI – TO DEZEMBRO, 2012. 2 NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. Monografia apresentada ao Centro Universitário Unirg, como parte de requisitos para obtenção do título de Psicologia. Orientador: Prof. Edgar Henrique Hein Trapp. GURUPI – TO DEZEMBRO DE 2012. 3 CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES…

Tribunal de origem, quanto à 295 possibilidade jurídica e conveniência do deferimento do pleito de adoção unilateral. Recurso Especial nÃo PRoViDo. (STJ; REsp 1.281.093; Proc. 2011/0201685-2; SP; Terceira Turma; Relª Minª nancy Andrighi; Julg. 18/12/2012; DJE 04/02/2013) De outra banda, outro importante aspecto sobre a temática posta merece ser analisado, qual seja, a viabilidade psicológica da educação pelo casal homoafetivo. isso se dá porque há muitas indagações e…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ MACAPÁ 2012 SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Macapá-AP 2012 Suélen Tainá Monteiro Corrêa AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Aprovado(a) em:_____/_____/_____ Nota: _____________ _________________________________________________…

com entidade familiar tradicional, porem essa é a realidade do casais homossexuais? ele são monogâmicos? Eles vivem de maneira estável? Quais as consequências de uma criação com dois pais ou duas mães? Nuno Moreira (2012) sociólogo, procurou responder algumas dessas questões ao realizar umas pesquisas entre casais homossexuais homens, mostrando que os casais homossexuais não são monogâmicos e não e de maneira geral não vivem o relacionamento como algo…

pelo sentimento e pelo amor, para ao fim e ao cabo dar sentido e dignidade á existência humana. Necessariamente os vínculos consanguíneos não se sobrepõem aos liames afetivos, podendo até ser afirmada a prevalência desses sobre aqueles” (KIKUNAGA, 2012, p. 34). Dessa forma, a valorização da interação familiar e do afeto, é um elemento essencial para a inclusão de novos modelos de entidade familiar, afinal é através dessa nova roupagem valorativa que se abre caminho para a ampliação…