Homoafetividade 2012

seu dependente em planos de previdência, saúde. Atualmente, nossos tribunais vem julgando de maneira favorável à homoafetividade. Homossexuais são pessoas que estudam, trabalham, produzem, pagam impostos, votam, são consumidores, são formadores de opinião, estão sujeitos a lei civil e penal como qualquer outra pessoa, portanto o avanço legal que beneficia atualmente a homoafetividade não é nenhuma bondade ou favor da sociedade, mas sim o reconhecimento de um direito verdadeiro, que há…

liberdade sexual, ao qual não deve existir qualquer tipo de restrição. 17 HELMINIAK, Daniel. O que a Bíblia realmente diz sobre a homossexualidade. São Paulo: Sumus, 1988. BRASIL. Vade Mecum Compacto, 8. Ed., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. 1818 10 A nossa Constituição Federal expressa claramente em seu preâmbulo a liberdade e a igualdade como pilares do nosso ordenamento jurídico, protegendo sempre a justiça, buscando construir uma sociedade sem…

SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal

Josiane Alves que me acompanha desde o princípio, lá em 2007 quando eu ainda estudava desesperadamente para um vestibular, que ficou do meu lado durante todo o processo de elaboração, que contribuiu com o projeto e que mesmo sem querer vai terminar 2012 um pouco graduada em Direito. Ao Diego Mello, apesar dos pesares, me ensinou que não devemos desistir de um sonho e devemos batalhar pelos nossos desejos, sempre de cabeça erguida mesmo que alguém diga que não vai dar certo, fazendo…

eventos e encontros nos quais a bandeira gay é utilizada. A maior ação política homossexual do Norte de Minas ocorre sob a égide do arco-íris em Montes Claros, são as paradas GLBTS5 que acontecem há 9 anos, organizadas pelo MGG. Em setembro de 2012 o palco principal de suas atividades foi decorado com balões nas cores do arco-íris e seu pano de fundo foi também uma grande bandeira do arco-íris, de aproximadamente 10m de comprimento. Esta mesma bandeira enorme, foi utilizada pelos…

naturalização do casal homoafetivo, como nova forma de se estabelecer um relacionamento, fugindo do padrão tradicional constituído por um homem e uma mulher, heterossexual. Relação de atração por indivíduos do mesmo sexo, assim se caracteriza a homoafetividade, que não se dissemina somente na contemporaneidade, mas sim, tem suas raízes desde a antiguidade, onde a mesma não assumia um caráter tão pejorativo e discriminatório, se fazendo presente de forma aceitável por todos, contudo com…

a presença da dualidade de sexos na união estável se deve tão somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. [19] Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o seu…

de raça com recursos de ambos. O haras é seu “ninho de amor” com Setembrino e lá reside com ele grande parte do mês. Da dissolução do casamento com o Barão, restou-lhe patrimônio considerável, tendo ainda Catifunda recebido herança milionária em 2012. Durante a relação com Epitáfio e Setembrino, ela adquiriu vários bens que resultaram, segundo seu relato, única e exclusivamente do resultado de seu trabalho frente à presidência de várias empresas, das quais nenhum de seus maridos ou…

W.A.A., amplamente qualificados nos autos, ingressam com pedido de abertura da jurisdição administrativa deste Juízo de Família e Registro Civil, postulando o assentamento civil, com a indicação da paternidade, da criança M.T.A.A., nascida em 29/01/2012, concebida a partir de inseminação artificial heteróloga, gerada em útero de substituição, com utilização de material genético do primeiro requerente e de óvulo doado por mulher não identificada, para fazer constar o nome de ambos na…

PAUTA DERIVA DA POSSIBILIDADE DE SE INTERRELACIONAR TAIS INSTITUTOS BASEADO NO PRINCÍPIO MÁXIMO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POR FIM, O DIREITO EXISTE PARA REGULAMENTAR FATO SOCIAIS QUE VENHAM A SE TORNAR JURÍDICOS, E NESSE SENTIDO A HOMOAFETIVIDADE E AS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS QUE DELA DERIVAM NÃO PODEM FICAR DESAMPARADAS. EVELINE DE CASTRO CORREIA É ADVOGADA. MESTRANDA EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, PROFESSORA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA FACULDADE ESTÁCIO