Homicídio Por Dolo Eventual

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CURSO DE DIREITO SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) GOIATUBA–GO 2014 SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) Artigo apresentado ao curso de Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH, como requisito parcial de…

HOMICÍDIO (art.121 CP.) Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que

de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama nenhuma situação especial, seja em relação ao sujeito ativo, seja no tocante ao sujeito passivo. Roubo seguido…

pratica dolosamente. Dolo A conduta é um comportamento voluntario e o conteúdo da vontade seu fim. O dolo é então a consciência e a vontade de praticar a conduta descrita na norma incriminadora. Inclui não so querer o resultado, mas também assumir o risco de produzi-lo. Portanto são elementos do dolo: Consciência (do fato: conduta, resultado, nexo causal). Vontade ( de realizar a conduta e de produzir o resultado ou somente de realizar a conduta). Espécies de dolo…

bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente zeloso com seu carro e jamais admitiria qualquer tipo de lesão neste. Justifique sua resposta. Marcos responderá pelo Código Penal por dolo eventual, que ocorre quando o agente; mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o…

produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o agente queria o resultado ou não, ou seja, apenas a antevisão do resultado será suficiente para a responsabilização do agente a título de dolo Teoria do assentimento: Dolo é a…

guia do calçamento, vindo a falecer e decorrência dos ferimentos. Em razão disto, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, com base no artigo 121, “caput”, do Código Penal. O magistrado entendeu que o acusado agiu com dolo eventual, pronunciou o réu em 02/11/2012, sendo o recorrente e seu patrono intimados da decisão de pronúncia em 05/04/2013. II. Da Tempestividade e do Cabimento O recurso em sentido estrito, ora intentado, preenche o requisito da…

execução; b) preparação; c) cogitação; d) volição; 15a) O ato de apontar arma de fogo para a vítima, sem dispara-la: a) Constitui ato de execução, podendo-se falar em tentativa; b) Constitui ato preparatório do crime de homicídio, e não ato de execução, pelo que não se pode falar em tentativa; c) Constitui ato de preparação consumada da execução; d) Constitui ato preparatório punível pela tentativa da execução. 16a) A manifestação da resolução…

administrativas prevista no Código de Transito Brasileiro e esclarecer os procedimentos adotados na Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 “A LEI SECA”, referente ao bafômetro e outros meios de pericia. Por fim aprofundaremos nos crimes de lesão corporal e homicídio no transito causados por embriaguez ao volante, trazendo decisões recentes dos tribunais e a leitura de alguns doutrinadores. 1 – O ESTUDO DA EMBRIAGUEZ NO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Código de…

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…